Notícias

11/11/20

Projeto garante ao trabalhador acesso imediato a FGTS e a seguro-desemprego por falência da empresa

 O Projeto de Lei 2317/20 determina que a decretação de falência da empresa é ato suficiente para o empregado requerer o seguro-desemprego e o saque dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço…
11/11/20

Pix poderá ser usado para pagar tributos e até taxa de passaporte

 O Banco Central e a Receita Federal estão em conversas avançadas para implementar o pagamento de impostos por meio do Pix e discutem maneiras de operacionalizar esse movimento ainda neste mês. Segundo especialistas, a expectativa…
11/11/20

Consultor prova que ação foi ajuizada dentro do prazo por ter 42 dias de aviso-prévio

 A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que a ação de um consultor técnico da Germanya Comercial de Caminhões e Ônibus Ltda., de Maringá (PR), foi ajuizada dentro do prazo regular de dois…
10/11/20

Proposta institui programa de regularização tributária em razão da pandemia

 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/20 institui, para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, o Programa Especial de Regularização Tributária em razão da Covid-19 (PertCovid). Em março, o Congresso Nacional reconheceu…
10/11/20

Outubro tem saldo de mais de 231 mil novas empresas abertas no país

 O Mapa de Empresas, ferramenta digital do Ministério da Economia que acompanha dados sobre registro empresarial no Brasil, apontou que, em outubro, houve saldo positivo de 231.253 novos negócios abertos em todo o país. No período,…
10/11/20

Projeto impede demissões em empresas beneficiadas por incentivos tributários

 O Projeto de Lei 1668/20 proíbe empresas beneficiadas por incentivos tributários de demitir mais de 5% dos empregados a cada período de 60 dias consecutivos. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece ainda…
10/11/20

Pix tem problemas pontuais em fase de testes, diz Febraban

 Em fase de testes desde o último dia 3 de novembro, o Pix, novo sistema de pagamentos digitais elaborado pelo Banco Central, apresentou problemas pontuais, de acordo com o diretor de inovação, produtos e serviços bancários…
10/11/20

Reforma da Previdência ainda tem projetos pendentes após um ano de aprovação

 Às vésperas de completar um ano, a reforma da Previdência do governo ainda tem propostas pendentes. O plano de endurecer as regras de cobrança dos grandes devedores, por exemplo, nem sequer avançou o primeiro passo…
10/11/20

Mercado Livre recebe autorização do BC para atuar como instituição financeira

 O Mercado Livre recebeu nesta segunda-feira, dia 9, a autorização do Banco Central (BC) para operar como uma instituição financeira, informa nota à imprensa distribuída pela companhia. A decisão já havia sido publicada no Diário…
10/11/20

Justiça determina reinclusão de empresa no Simples Nacional

 Devido ao débito de baixo valor e à manifesta intenção de regularizar a situação tributária, a 2ª Vara Federal de Cascavel (PR) determinou que uma empresa farmacêutica inadimplente fosse reincluída no Simples Nacional. A farmácia deixou de pagar…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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