Notícias
13/11/20
Relatório sobre proposta que muda a Lei de Falências pode ser apresentado na próxima semana
Escolhido relator do projeto que modifica a Lei de Falências (Lei 11.101, de 2005), o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) registrou em postagem no Twitter a realização de debate na última quarta (11) sobre a matéria…
13/11/20
Mercado de fusões e aquisições de empresas registra crescimento no país
O cenário econômico tem apresentado números mais favoráveis, sinalizando um início de recuperação da crise causada pela pandemia. A necessidade de reestruturar negócios é apontada por especialistas como o principal fator para este tipo de…
13/11/20
STF vai discutir aplicabilidade da anterioridade tributária em reduções de benefícios fiscais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1108) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1285177, em que se discute a aplicabilidade do princípio da anterioridade geral (anual ou de exercício)…
13/11/20
12/11/20
Publicada versão final do leiaute do eSocial Simplificado (S-1.0)
A criação do novo sistema contou com a participação de empresas e entidades representativas de diversas categorias profissionais envolvidas no trabalho de simplificação da plataforma e entrará em operação a partir do dia 10/05/2021, dando…
12/11/20
Para Justiça, distrato arquivado na Junta Comercial é insuficiente para sinalizar encerramento regular de empresa
Em ação envolvendo empresa de transportes, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) comprovou como correto o redirecionamento de execução fiscal para o sócio-administrador de uma companhia cuja sociedade foi dissolvida irregularmente. A Justiça…
12/11/20
Publicada a versão 2.6.9 do Programa Validador Assinador da EFD ICMS IPI
Foi disponibilizada a versão 2.6.9 do PVA EFD ICMS IPI, contendo a correção relativa a validação da inscrição estadual de contribuintes domiciliados no DF. O programa validador da Escrituração Fiscal Digital versão Java pode ser utilizado nos…
12/11/20
Governo credencia instituições para programa antecipação de recebíveis
O Ministério da Economia credenciou 11 instituições financeiras para participarem do AntecipaGov, o programa de antecipação de recebíveis do governo federal. Com a medida, os fornecedores do governo federal poderão utilizar seus contratos com a administração…
12/11/20
Receita altera regra para declaração simplificada de importação e exportação
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 12/11/2020 | Edição: 216 | Seção: 1 | Página: 32 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.989, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 Altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18…
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