Notícias
11/03/21
11/03/21
STF exclui aplicação de juros de mora em dívidas trabalhistas; decisão afeta 6 milhões de ações no país
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma nova decisão sobre os fatores de correção dos processos trabalhistas, garantindo que não sejam aplicados juros de mora nas ações de indenização e pagamento aos trabalhadores. Desta vez, o ministro Alexandre de Moraes analisou a reclamação…
10/03/21
Senado vota MP do empréstimo consignado, continuidade do Pronampe e nova Lei de Licitações
Seis propostas estão na pauta da sessão remota do Plenário desta quarta-feira (10). A primeira delas é a Medida Provisória (MP) 1.006/2020, que amplia de 35% para 40% a margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas…
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