Notícias
30/03/21
IRPF 2021: Quase 9 milhões de declarações já foram entregues à Receita Federal
A Receita Federal recebeu, até as 11 horas desta segunda-feira (29), 8.992.283 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020. Das quais, 32.512 foram entregues com certificado digital. O sistema de…
30/03/21
30/03/21
Auxílio-doença para gestante de alto risco pode ser dispensado de carência
Exigir período de carência para a concessão do auxílio-doença em caso de gestação de alto risco pode ser definitivamente vedado. É o que determina um projeto do senador Fabiano Contarato (Rede-AP) apresentado em celebração ao…
30/03/21
Sociedade de crédito a microempresário não pode ser equiparada a instituição financeira
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o enquadramento da Finsol Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte S.A., de Presidente Dutra (MA). Com isso, afastou o direito de…
30/03/21
É inconstitucional incidir contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
A partir de precedente do STF, o Tribunal Regional Federal da 4° Região reconheceu ser inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária patronal e de Riscos Ambientais de Trabalho/Seguro de Acidentes de Trabalho (RAT/SAT) sobre o…
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