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Notícias

13/04/21

Turma afasta pagamento de duas multas pelo mesmo fato gerador

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Motobel - Motores de Belém Ltda. dos pagamentos da indenização por litigância de má-fé e da multa por embargos protelatórios, em ação ajuizada por um…
12/04/21

Semana terá votação sobre auxílio a bares e debate sobre preços de remédios

Votações sobre criação de auxílio a bares e restaurantes, sustação de decretos presidenciais que facilitam o acesso a armas e munições, discussões sobre reajuste de preços na pandemia e os 30 anos do Mercosul são…
12/04/21

Caixa amplia carência do Pronampe para 11 meses

A Caixa Econômica Federal disponibiliza, a partir desta segunda-feira (12), a possibilidade de ampliação da carência para pagamento das parcelas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Os empreendedores…
12/04/21

Prorrogação do prazo para entrega da DEFIS e pagamento dos tributos do Simples Nacional e MEI

Conforme notícia divulgada em 25/03/2021, a Resolução CGSN 158/2021 prorrogou o prazo para pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional e no Simei, para os períodos de apuração (PA) 03 a 05/2021 e permitiu que…
12/04/21

É Hoje! 2ª Parte da LIVE sobre os 12 anos da norma para PME

Após o grande sucesso da Live ocorrida no final do mês passado, o Sescon Educa atende as muitas solicitações e realiza a 2ª Edição. Nesta segunda-feira (12/04) o professor Édison Pinzon estará complementando as informações…
12/04/21

Pequenos empresários contam como tem sido a ajuda do poder público durante a pandemia no Brasil e na Inglaterra

Pequenos empresários brasileiros não têm encontrado a ajuda necessária para passar pela crise causada pela pandemia do coronavírus. Já uma brasileira que tem um negócio em Londres conta com a ajuda do governo do país. Maria…
12/04/21

Governo atualiza regulamentação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

O Diário Oficial da União (DOU) publica decreto presidencial que muda a regulamentação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), prevista no Decreto 7.212/2010. O texto trata da cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do imposto. Em…
12/04/21

Ministério da Economia moderniza Sistema Nacional de Emprego

A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) acaba de dar mais um passo para tornar mais eficiente o atendimento aos trabalhadores no Sistema Nacional de Emprego (Sine). A nova…
12/04/21

Auxílio Emergencial: Ministério da Cidadania e Receita Federal firmam acordo para prevenir fraudes

Para combater possíveis fraudes do auxílio emergencial 2021, o Ministério da Cidadania e a Secretaria Especial da Receita Federal firmaram um convênio para permitir a troca de informações. A iniciativa vai cruzar dados entre registros…
12/04/21

Juiz enquadra escritório de contabilidade no regime especial de ISS

Um escritório de contabilidade ajuizou ação alegando que pediu ao município de SP que o enquadrasse no regime especial de apuração do ISS concedido às sociedades uniprofissionais. No entanto, o fisco negou o pedido sob…
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