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Notícias

28/04/21

Comissão aprova prorrogação de estágio por até seis meses após conclusão de curso superior

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a prorrogação de estágios por até seis meses imediatamente após a conclusão de curso superior, desde que o…
28/04/21

Auxiliar não receberá em dobro férias comunicadas sem antecedência mínima de 30 dias

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Pontual Assessoria Empresarial Ltda., com sede em Belo Horizonte (MG), o pagamento em dobro das férias de um auxiliar de serviços gerais…
27/04/21

Sescon/SC solicita atualização do Sistema da Receita

Na última sexta-feira, conforme solicitação do presidente do Sescon/SC, Claudinei Bertotto e do diretor de Legislação Cenildo Colossi, foi  encaminhado à Fenacon o Oficio n. 001/2021, que trata sobre a Atualização no sistema da Receita…
27/04/21

Saiba como o eCac pode evitar a malha fina do Imposto de Renda

A Receita Federal têm feito grandes alterações no eCac que podem ajudar os contribuintes do Imposto de Renda a consultarem seus rendimentos tributáveis. Nesse podcast, Helio Donin Jr. explica alguns truques para não esquecer de lançar nenhum…
27/04/21

Reedição da MP 936 começa a valer nesta semana; confira o que diz o texto final

O novo programa de manutenção de emprego do governo federal, nos moldes da antiga Medida Provisória (MP) 936, deve ser começar a valer ainda nesta semana. A proposta permitirá a redução de jornada e salário ou a suspensão do contrato de…
27/04/21

Inovação permite pagar dívidas com um só DARF

A unificação dos débitos pendentes no mesmo DARF, adotada pelo sistema da Receita Federal, promove agilidade e simplifica o pagamento de impostos e contribuições federais. O sistema junta os saldos devedores no relatório da situação fiscal para emissão…
27/04/21

Proposta aumenta prioridades para a restituição do Imposto de Renda

O Projeto de Lei 2981/20 amplia o rol de prioridades na restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) durante a pandemia do novo coronavírus. Já aprovado pelo Senado, o texto está em análise…
27/04/21

IRPF 2021: Veja quais doenças graves garantem isenção e saiba como comprovar

As situações que garantem isenção do imposto de renda geram dúvidas, principalmente quando se trata de doenças. Isso porque, os gatos do paciente com tratamento, em muitos casos, é alto. Há uma situação diferenciada, prevista por lei,…
27/04/21

Com apoio de denúncias, MP de Contas intensifica combate à corrupção

O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) registrou em 2020 um aumento de 600% no número de denúncias em comparação com o ano anterior. Esse crescimento revela que a população está cada vez…
27/04/21

PGE divulga credores de precatórios habilitados em edital preliminar

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) abriu o prazo para que os detentores de precatórios habilitados no edital preliminar 1/2021 da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) enviem os documentos necessários para a homologação das…
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