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Notícias

20/05/21

Desconto de despesas domésticas não se aplica a MEI que trabalha em casa

Somente autônomos e profissionais liberais sem CNPJ como psicólogos, médicos, dentistas e advogados, por exemplo, podem fazer deduções de despesas de casa, mas sob regras rígidas Nunca é demais reforçar que a possibilidade de abatimento…
20/05/21

Atenção às deduções: especialistas alertam para riscos de lançar no IRPF despesas com home office

Faltando menos de duas semanas para o fim do prazo para entrega do Imposto de Renda de 2021, circula nas redes sociais uma notícia que, a princípio, traz esperança a milhares de contribuintes. A informação…
20/05/21

Reforma Tributária: aprovação pode garantir mais emprego e melhorar ambiente de negócios

A complexidade do atual sistema tributário do Brasil mantém acesa a discussão sobre a urgência de o país atualizar as regras que tratam de cobrança de impostos. Parlamentares, no Congresso Nacional, tentam aprovar a reforma…
20/05/21

Medida provisória institui Documento Eletrônico de Transportes

Uma medida provisória publicada nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União institui o Documento Eletrônico de Transportes (DT-e), exclusivamente digital, que deverá ser gerado e emitido antes da execução da operação de transporte de…
19/05/21

Folha de pagamento de maio é liberada no eSocial Doméstico

A folha de maio/21 foi liberada nesta terça-feira (18). Em geral, a folha do mês é liberada no dia 8, mas excepcionalmente neste mês, foi necessário manter a folha indisponível por mais tempo para permitir…
19/05/21

Novo edital para fazer acordo com a Receita Federal

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, assinaram nesta terça-feira, 18 de maio de 2021, novo edital para adesão de…
19/05/21

Bolsonaro assina decretos e MPs com série de medidas para caminhoneiros

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou, na tarde de hoje, dois decretos e duas MPs (medidas provisórias) para o setor de transporte rodoviário. O pacote de medidas foi batizado de Gigantes do Asfalto e…
19/05/21

Proposta suspende e parcela FGTS em 6 vezes em razão da pandemia

O Projeto de Lei 803/21 suspende a exigibilidade dos depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes a março, abril e maio de 2021, parcelando o total, sem correção ou encargos, em…
19/05/21

Projeto altera regra de dissolução parcial de sociedade empresarial

O Projeto de Lei 691/21 altera o Código de Processo Civil (CPC) para determinar que somente a sociedade empresária pode ser intimada a depositar, em juízo, a parte devida ao sócio que deixou a sociedade. O texto…
19/05/21

Reforma tributária deve evitar isenções, afirma ex-assessora de Guedes

É melhor aprovar uma reforma tributária que trate apenas de tributos federais, sem isenções para saúde, educação, cesta básica e livros, do que uma mudança que envolva também estados e municípios, mas com a concessão…
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