Notícias
18/05/21
Receita Federal lança aplicativo de agendamento para atendimento presencial
Já está disponível para download gratuito nas lojas Google Play e Apple Store o aplicativo Agendamento da Receita Federal. O cidadão que quer solicitar um serviço no atendimento presencial da Receita Federal precisa agendar um…
18/05/21
Receita normatiza compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 18/05/2021 | Edição: 92 | Seção: 1 | Página: 65 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil PORTARIA Nº 34, DE 14 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo…
18/05/21
MEIs devem realizar a Declaração Anual de Faturamento até dia 31
Segue até o dia 31 de maio o prazo para os Microempreendedores Individuais (MEIs) realizarem a Declaração Anual do Simples nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), também conhecida como a Declaração Anual de Faturamento, relativa…
18/05/21
PGR ajuíza ações contra leis estaduais que regulamentam ITCMD
A Procuradoria-Geral da República ajuizou 24 ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra leis estaduais que disciplinam o imposto sobre doações e heranças provenientes do exterior (ITCMD). No mesmo contexto, uma ação direta de…
18/05/21
Denúncia espontânea acompanhada do pagamento integral do tributo afasta a exigência de multa moratória
Confessado o débito tributário ignorado pelo Órgão tributário, acompanhado do pagamento devido antes de qualquer cobrança, indiscutível a ocorrência da denominada denúncia espontânea, o que afasta a cobrança de multa moratória pela autoridade responsável. Com…
18/05/21
Lei que instituiu home office para grávidas deixou lacunas, dizem advogadas
A Lei 14.151, que instituiu o trabalho remoto para mulheres grávidas enquanto durar o estado de calamidade de saúde por causa da Covid-19, deixou algumas brechas, apontadas por especialistas. Segundo o texto, sancionado por Jair Bolsonaro na quinta-feira…
17/05/21
Receita Federal alerta para inúmeras ECFs com inconsistência e pede apoio da classe contábil
O presidente da FENACON, Sérgio Approbato Machado Júnior, participou nesta sexta-feira (14/5) de reunião virtual com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB), Jonathan José Formiga de Oliveira, que tratou sobre o…
17/05/21
e-Social: Suspensa temporariamente a implantação da versão S-1.0
Foi determinada a suspensão temporária da implantação da versão S-1.0 do eSocial programada para esta segunda-feira, dia 17, após a Dataprev ter reportado na última quarta-feira (12) problemas na internalização dos eventos na nova versão. Os riscos estão sendo avaliados…
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