Notícias
21/06/21
Secretaria da Fazenda e Polícia Militar realizam Operação Conveniência
Na sexta-feira, 18, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e o 21° Batalhão de Polícia Militar realizaram fiscalização em cinco lojas de conveniência em Florianópolis. Denominada Operação Conveniência, a ação foi organizada a partir…
21/06/21
Lira quer restringir atuação da Receita na gestão de regras fiscais
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), quer restringir a atuação da Receita Federal na regulamentação de leis tributárias aprovadas pelo Congresso. Em live organizada pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Lira disse…
21/06/21
ISS compõe base da contribuição previdenciária sobre receita bruta, diz STF
"É constitucional a inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)." Foi essa a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, por maioria…
18/06/21
Comissão aprova isenção a empregador doméstico e microempresário de depósito recursal trabalhista
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei 5931/19, que isenta empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas do pagamento do depósito recursal. Previsto…
18/06/21
18/06/21
Governo e entidades dizem que proposta sobre imunidade tributária de entidades filantrópicas precisa ser aprimorada
Representantes do governo e das entidades filantrópicas defenderam mudanças no projeto de lei que regulamenta a Constituição Federal ao estabelecer regras para que entidades filantrópicas possam usufruir de imunidade tributária em relação às contribuições para…
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