Notícias

03/08/21

Projeto revoga punição a quem omite dados do empregado na carteira de trabalho

 O Projeto de Lei 1721/21 revoga o dispositivo legal que pune quem omite, na carteira de trabalho e previdência social ou na folha de pagamento, nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a…
03/08/21

Negociações tributárias pós Covid abrem espaço para 28 mil empregos em 2020, diz governo

 O governo estimou que as transações tributárias, negociações para devedores de impostos que foram regulamentadas e que ganharam embalo durante a pandemia de Covid-19, abriram caminho para a criação de 28 mil vagas de emprego…
03/08/21

Complexidade das questões tributárias só deve aumentar, diz Abetel

 Se as questões de tributação em telecomunicações já são complexas e desafiadoras para o setor hoje, não apenas pela carga tributária, mas também pelo desafio de enquadrar diferentes atividades no emaranhado legal brasileiro, a perspectiva…
03/08/21

Recusa a volta do trabalho presencial pode levar funcionário a ser demitido por justa causa

 Após um longo período vivenciado no ano passado, muitos funcionários já estavam adaptados à nova rotina de home office, cenário que foi imposto para evitar o contágio com a Covid-19. Este ano, os trabalhos presenciais…
02/08/21

66% dos MEIs atrasaram impostos em maio, número mais alto da história

   A inadimplência dos MEIs (microempreendedores individuais) no mês de maio foi a mais alta da história. Segundo dados da Receita Federal, 65,7% dos 12,4 milhões de empresários registrados na categoria atrasaram pagamentos do DAS…
02/08/21

Receita Federal suspende autuações sobre “tese do século”

 A Receita Federal publicou uma orientação interna para que sejam suspensas autuações relacionadas à “tese do século” — a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O subsecretário de Arrecadação e…
02/08/21

Impostômetro atinge a marca de R$ 1,5 trilhão

 O Impostômetro, medidor da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) da carga tributária dos brasileiros, marcou R$ 1,5 trilhão na madrugada de hoje (1ª). Esse é o montante que foi pago desde o primeiro dia…
02/08/21

TRF-4 decide que Havan não tem direito a crédito de PIS/Cofins

 A empresa comercial, que nada produz ou fabrica, não tem insumos e, por isso, não tem direito a crédito de PIS e Cofins não cumulativos. Dessa forma, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª…
02/08/21

Taxa de informalidade no mercado de trabalho sobe para 40%, diz IBGE

 Entre 86,7 milhões de pessoas ocupadas, 34,7 milhões eram informais A taxa de informalidade no mercado de trabalho do país subiu para 40% da população ocupada no trimestre finalizado em maio de 2020. O dado,…
02/08/21

‘Queremos diminuir a tabela do Imposto de Renda’, diz Bolsonaro

 O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, em entrevista ao SBT, que a reforma tributária pretende diminuir a alíquota do Imposto de Renda de 27,5% para 25%. "Queremos diminuir a tabela do Imposto de Renda, de 27,5% passar…
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