Notícias
09/08/21
Reforma do IR pode ser votada nesta terça-feira, apesar de protesto de entidades
52 entidades afirmam que as mudanças pretendidas pelo projeto de lei “trarão enorme recessão para a economia brasileira” Mesmo com manifestações contrárias de entidades empresariais, o relator do projeto de reforma do Imposto de Renda,…
09/08/21
Justiça dá a farmácia possibilidade de uso do crédito do ICMS restituído
Por Ana Luisa Saliba Por considerar que a forma imposta pelo fisco estadual para restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços não respeita o mandamento constitucional da imediata restituição do indébito tributário, a 2ª…
09/08/21
Carf reconhece direito de clínica médica recolher impostos como sociedade empresarial
O Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) proferiu decisão reconhecendo que uma clínica médica de Ribeirão Preto, no interior paulista, especializada em procedimentos de reprodução humana assistida, tem o direito de usufruir da base…
09/08/21
Mafra, São Francisco do Sul e Xaxim já operam programa SC Bem Mais Simples
Três municípios catarinenses deram mais um passo importante para o funcionamento do novo sistema de simplificação nas aberturas de empresas nesta quinta-feira, 5: Mafra, São Francisco do Sul e Xaxim são as novas integrantes do…
09/08/21
Prazo de entrega do imposto sobre propriedade rural começa a partir de 16 de agosto; veja detalhes
Começa a partir do dia 16 de agosto o prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício 2021. Pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil…
06/08/21
06/08/21
Senado aprova parcelamento de dívidas fiscais de micro e pequenas empresas
Proposições legislativas PL 4728/2020 PLP 46/2021 Por 68 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram, nesta quinta-feira (5), substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que permite o pagamento em até 15 anos das…
06/08/21