Notícias
24/11/25
STJ admite ação por crime tributário antes da constituição do crédito
Nos casos em que há embaraço à fiscalização tributária ou cometimento de outros crimes, é possível iniciar a persecução penal por crime tributário antes do encerramento do processo administrativo fiscal e da constituição do crédito.…
19/11/25
CGIBS atualiza guia de impactos administrativos da reforma tributária e inclui tres novas notas orientativas
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu mais um passo na consolidação das diretrizes operacionais da reforma tributária do consumo ao atualizar o Guia de Impactos Administrativos da Reforma Tributária, documento…
19/11/25
SESCON EDUCA anuncia agenda de cursos para Dezembro de 2025
O SESCON EDUCA, reconhecido pela realização de cursos EAD com temas voltados para profissionais das áreas Fiscal, Contábil, Societário, Gestão, Departamento Pessoal, entre outras, divulgou sua agenda de cursos programados para o último mês do…
19/11/25
Governo de SC envia à Alesc novo pacote tributário para reduzir custos e incentivar a regularização fiscal
O Governo de Santa Catarina encaminhará à Assembleia Legislativa nos próximos dias um novo pacote tributário que reforça o compromisso do governador Jorginho Mello com o crescimento econômico e a responsabilidade fiscal. As propostas ampliam…
19/11/25
Dia do Empreendedorismo Feminino: Santa Catarina tem mais de 1,2 milhão de mulheres empreendedoras
O Dia Internacional do Empreendedorismo Feminino, celebrado nesta quarta-feira, 19, é marcado pelo crescimento da participação de mulheres no comando e no quadro societário de empresas em Santa Catarina. Conforme dados da Junta Comercial do…
19/11/25
Reforma Tributária: adaptação tecnológica das empresas esbarra em prazos curtos e indefinições técnicas
A reforma em curso não representa apenas uma mudança de regras, mas uma profunda transformação nos processos, na gestão de dados e na governança digital. Para o Comércio e os Serviços — intensivos em operações,…
19/11/25
Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) proposta que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Esse texto — que é o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei 458/2021 — autoriza a atualização…
19/11/25
BC muda regras de identificação de movimentações atípicas para participantes diretos do Pix
Uma resolução publicada pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira, 18, determina que os participantes diretos do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) do Pix adotem mecanismos próprios para identificar, em tempo real, movimentações atípicas ou potencialmente…
19/11/25
IA e ligações para o consumidor: as estratégias das empresas para enfrentar a litigância predatória
Ao mesmo tempo em que ampliou o fenômeno da litigância abusiva por facilitar a propositura de ações, a Inteligência Artificial (IA) também tem sido um recurso usado por tribunais e empresas para combater o problema. A litigância de má-fé…
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