Notícias

17/11/25

Imposto de Renda não incide sobre aposentadoria de quem mora no exterior

 A aposentadoria de quem mora no exterior é isenta de imposto de renda, de acordo com o Tema 1.174 do Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, o juiz Sócrates Leão Vieira, do Juizado Especial Cível…
14/11/25

Prepare-se para a Reforma e faça o planejamento tributário 2026

 A Reforma Tributária está chegando com força total, e profissionais que atuam com gestão, contabilidade, consultoria ou tomada de decisão já perceberam: quem não dominar as novas regras ficará para trás. Para preparar o mercado…
14/11/25

Por que governo ainda não sancionou a isenção do Imposto de Renda

 Mais de uma semana após a aprovação no Congresso, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil segue sem sanção do presidente Luiz Inácio Lula da…
14/11/25

Atualização da tabela do Simples: empresários defendem correção em encontro do associativismo

 A tabela de limites do Simples Nacional está desatualizada desde 2018 e tem impactado negócios de empreendedores de todo o país. A empresária de Brasília (DF) do setor de tecnologia, Bia Portela, relata as dificuldades enfrentadas…
14/11/25

Receita Federal consolida hipóteses de dispensa da retenção previdenciária em contratos de serviços e obras

 A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.289, de 30 de outubro de 2025, que organiza e consolida as situações em que não se aplica a retenção previdenciária de 11% prevista na IN RFB…
14/11/25

Debatedores criticam regras contratuais do novo Código Civil

 Professores e juristas ouvidos pela Comissão Temporária para Atualização do Código Civil manifestaram preocupação com possíveis retrocessos nas regras de obrigações e contratos do Projeto de Lei (PL) 4/2025. Presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG),…
14/11/25

STJ permite dedução de JCP extemporâneo da base do IRPJ/CSLL

 A 1ª Seção permitiu, por unanimidade, a dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP) da base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados em relação aos lucros de exercícios anteriores à deliberação que autorizou seu pagamento. Com…
14/11/25

Banco de horas: empresa pode descontar horas devidas do salário?

 O quadro Quero Post responde à seguinte pergunta: “A empresa pode descontar, do meu salário, horas devidas mesmo quando existe um banco de horas positivas?”. De acordo com o juiz do Trabalho Emanuel Holanda, da…
13/11/25

Reforma do Imposto de Renda: Veja o que muda após a sanção

 O projeto de lei que amplia a isenção do IR para até R$ 5 mil e inclui a tributação sobre dividendos foi aprovada pelo Senado. Os especialistas da FENACON explicam tudo em uma live especial,…
13/11/25

Receita Federal lança segunda versão do glossário da Reforma Tributária do Consumo

 A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a segunda versão do Glossário da Reforma Tributária do Consumo (RTC), documento que reúne os principais conceitos, siglas e definições relacionados à implementação do novo sistema tributário sobre…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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