Notícias

23/02/26

Função determina qual o imposto incide sobre o imóvel

 A finalidade econômica de um imóvel deve prevalecer sobre sua localização ao selecionar a incidência dos impostos sobre ele. Com esse entendimento, o juiz Roberto Neiva Borges, da Vara da Fazenda Pública de Goiânia, declarou…
23/02/26

Isenção do ITBI é garantida se atividade principal de empresa não for imobiliária

 A imunidade tributária do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis na integralização de capital social deve ser garantida quando a empresa não tiver atividade imobiliária preponderante. Além disso, uma autoridade fazendária não pode desconsiderar o valor do bem declarado…
20/02/26

Presidente do SESCON/SC participa da “Câmara Técnica Debate” do CRCSC

 O presidente do SESCON/SC, Felipe Abreu, foi um dos debatedores da Câmara Técnica Debate promovida pelo CRCSC, na manhã desta quinta-feira (19). O encontro contou com a palestra de Thiago de Oliveira Santos, contador, professor,…
20/02/26

Empresas pedem CEP de clientes, mudam centros de distribuição e fornecedores por causa da reforma tributária

 Neste ano a reforma tributária começa a ser sentida na prática. Em janeiro, o governo sancionou a lei complementar 227/2026, que estabelece regras para a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, neste ano começam…
20/02/26

Proposta de novo feriado estadual em novembro repercute na Alesc

 A Alesc vai analisar um projeto de lei de autoria do governo que sugere a criação de um feriado estadual no dia 25 de novembro. A intenção é homenagear Santa Catarina de Alexandria, considerada a padroeira do…
20/02/26

Golpe oferece regularização do CNPJ e descontos irreais a pequenos negócios

 Nas últimas semanas, o Sebrae, por meio de sua Ouvidoria, registrou relatos de empreendedores que receberam mensagens de golpe via WhatsApp alertando sobre a suspensão do CNPJ caso um suposto débito com a Receita Federal…
20/02/26

Receita prorroga para 20 de março o prazo para adesão à primeira edição do Programa Confia

 A Receita Federal prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo para que empresas interessadas se candidatem à primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). A mudança atende a solicitações de contribuintes que…
20/02/26

The Economist: economia brasileira é “sufocada” por penduricalhos

 “Não estamos na UTI, mas estamos caminhando para lá”, disse o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, à revista The Economist. A publicação diz que a degradação do cenário fiscal brasileiro coloca o país em rota de…
20/02/26

STF vai voltar a julgar desoneração da folha a partir de 27 de fevereiro

 O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima semana o julgamento de ação movida pelo governo contra a lei aprovada em 2023 que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da…
20/02/26

ITBI não incide sobre imóvel integralizado ao capital social, decide TJ/GO

 A 2ª câmara Cível do TJ/GO afastou a cobrança de ITBI sobre imóvel rural transferido para integralização de capital social e reafirmou que a imunidade prevista no art. 156, § 2º, I, da CF impede a…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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