Notícias
30/09/21
Combustíveis: estados cobram reforma tributária ampla e não apenas mudança no ICMS
O Comsefaz, Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal, se manifestou nesta quarta-feira (29) contra o avanço do projeto de lei que prevê a unificação da cobrança do…
30/09/21
Comissão aprova projeto que limita pessoas jurídicas sujeitas à indisponibilidade de bens sem decisão judicial
Apenas empresas em recuperação judicial, extrajudicial, falência ou em processo de liquidação poderão ter bens bloqueados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que limita o rol de pessoas jurídicas…
30/09/21
Transação no Contencioso Tributário regularizou R$ 820 milhões
Para o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, “os contribuintes perceberam o instituto como um diálogo aberto com a Administração Tributária”. A Transação no Contencioso Tributário referente ao pagamento de contribuições previdenciárias sobre a Participação…
30/09/21
29/09/21
Programa de Recuperação Fiscal para ICMS é prorrogado em Santa Catarina
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 27, a prorrogação do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC) em Santa Catarina. “O Governo do Estado recebeu autorização do Confaz para a…
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