Notícias

30/11/21

PGE/SC divulga credores habilitados a antecipar recebimento de precatórios

 A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) publica nesta segunda-feira, 29, no seu site e no Diário Oficial do Estado (DOE), o Edital Preliminar nº 3/2021. O documento apresenta as propostas habilitadas…
30/11/21

Receita Federal inicia mais uma operação Malha PJ relativa à insuficiência de Declaração de IRPJ/CSLL

 Operação atua sobre o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), para contribuintes do Lucro Real Trimestral. No total, 3.928 contribuintes de todo o país recebem a comunicação…
30/11/21

Publicação da Versão 8.0.9 do Programa da ECD

 Foi publicada em 29/10/2021 a versão 8.0.9 do programa da ECD, com as seguintes alterações: - Correção do erro na validação dos registros I150, quando colocados fora da ordem cronológica no arquivo da ECD; -…
30/11/21

Versão 2.1 dos leiautes da EFD-Reinf

 Publicado no Diário Oficial da União, de 29/11/2021, Ato Declaratório Executivo COFIS nº 93, de 26 de novembro de 2021, que aprova a versão 2.1 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital…
30/11/21

Pacheco diz que votação da reforma do Imposto de Renda ficará para 2022

 Presidente do Senado também comentou que PEC dos Precatórios deverá entrar na pauta na quinta-feira, caso seja aprovada pela CCJ O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a votação do projeto de reforma…
30/11/21

Comissão aprova licença ambiental simplificada para pequeno município cumprir Lei de Resíduos Sólidos

 A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1884/21, que permite a municípios com população…
30/11/21

Apresentação de um recurso impede interposição de outro, mesmo dentro do prazo legal

 O ato de recorrer se completa com a juntada do primeiro recurso ao processo. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) julgue o…
29/11/21

Startups de SC revelam os segredos para se tornarem milionárias em menos de 10 anos

 Santa Catarina se destaca como o sexto Estado do país na quantidade de startups; Joinville e Florianópois são consideradas berços de ideias inovadoras Santa Catarina é o sexto estado com maior número de startups no…
29/11/21

Decisões liberam contribuintes de pagar de IR e CSLL sobre à Selic

 Contribuintes têm apresentado embargos de declaração com base em entendimento so Supremo Tribunal Federal. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os contribuintes não devem pagar Imposto de Renda e CSLL sobre a parcela correspondente à Selic nos casos de restituição…
29/11/21

Em 2020, ao menos R$ 460 bi em impostos foram perdidos para sonegação

 Especialistas explicam motivos e consequências da alta taxa de sonegação registrada no país – no ano passado, isso significou 11% do PIB Levantamento feito pelo Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV) mostrou que o Brasil…
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