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Notícias

01/12/21

Aprovada urgência para projeto sobre responsabilização de sócios por dívidas de empresas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o regime de urgência para o Projeto de Lei 3401/08, do ex-deputado Bruno Araújo, que trata da chamada desconsideração da personalidade jurídica em processos judiciais nos quais os…
01/12/21

CCJ acata proposta para alteração na lei sobre prevenção de incêndios

Por unanimidade de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta terça-feira (30),  parecer favorável ao projeto de lei (PL) 94/2021, que propõe alterações nas normas para prevenção e segurança contra…
01/12/21

Grupo de juristas e economistas propõem alterações trabalhistas

O GAET - Grupo de Altos Estudos do Trabalho é formado por ministros, desembargadores e juízes da Justiça do Trabalho, procuradores, economistas, pesquisadores, entre outros. Nesta segunda-feira, 29, o GAET - Grupo de Altos Estudos…
01/12/21

Saiba como fica o 13º salário para quem teve contrato suspenso ou reduzido

A suspensão de contrato altera o valor para o pagamento do benefício A data limite para recebimento da primeira parcela do 13º salário, benefício pago aos trabalhadores celetistas, encerrou-se nesta terça-feira (30). Com isso, é preciso…
01/12/21

Empresa de telemarketing é condenada por punir operadora que apresentou atestado médico

Os atestados tinham impacto nas avaliações e resultavam na perda de benefícios. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tel Centro de Contatos Ltda., de Palmas (TO), ao pagamento de indenização a…
30/11/21

Termina hoje (30/11) o prazo para as empresas se regularizarem espontaneamente em relação às inconsistências de informações na apuração do GILRAT

Mais de 6 mil empresas em todo o Brasil receberam alertas para realização da autorregularização. Os avisos de autorregularização foram recebidos por 6.150 empresas em todo o Brasil. Mais da metade já promoveu a retificação…
30/11/21

Pix Saque e Pix Troco começam a valer; saiba como utilizar as novas funções

Usuários podem sacar dinheiro, a partir de agora, através de estabelecimentos comerciais As novas funcionalidades do Pix começam a valer a partir desta segunda-feira (29). Os usuários podem sacar dinheiro em estabelecimentos comerciais em todo…
30/11/21

Programa Juro Zero completa 10 anos com quase R$ 400 milhões em créditos para geração de novos negócios

Fomentar o empreendedorismo, estimular a formalização e promover o desenvolvimento da economia catarinense. Esses são os objetivos do programa Juro Zero em Santa Catarina que este mês completa 10 anos no apoio ao microempreendedor individual,…
30/11/21

Projeto que prevê o fim das multas da GFIP pode entrar na pauta do Plenário da Câmara

Se for aprovado, próximo passo é a sanção presidencial O Projeto de Lei (PL) 4157/2019 que anula débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço…
30/11/21

Desoneração é bom sinal para recuperação econômica, diz provável relator no Senado

Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) é o nome mais cotado para relatar a proposta; anúncio deve ser feito nesta semana O provável relator do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento…
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