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Notícias

16/03/26

PIS e Cofins compõem base de IRPJ e CSLL pelo lucro presumido, decide STJ

As contribuições a PIS e Cofins compõem a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) quando a apuração se der pela sistemática do…
16/03/26

Banco é condenado por não impedir sequência de PIX fraudulentos

Um microempreendedor individual de Cuiabá que teve R$ 14.839,93 desviados da conta bancária por meio de nove transferências via PIX não reconhecidas deverá ser ressarcido pela instituição financeira responsável pelo serviço. Além da devolução do…
13/03/26

Reforma tributária: 61% dos contadores ainda não mapearam impacto em clientes

Pesquisa realizada pela Omie, plataforma de gestão (ERP) para pequenas e médias empresas, mostra que 61% dos contadores ainda não iniciaram o mapeamento da carteira de clientes para analisar demonstrações contábeis e orientar decisões futuras…
13/03/26

IRPF 2026: FENACON promove live para esclarecer novas regras

A FENACON realizará, na próxima segunda-feira (16), às 16h, uma live especial para esclarecer dúvidas sobre as regras do Imposto de Renda 2026. A transmissão será feita pelo canal da entidade no YouTube e comentará…
13/03/26

Transição do IBS: deputado propõe antecipar reforma tributária para 2027

A transição do IBS pode sofrer mudanças após o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) começar a recolher assinaturas para uma PEC que encurta o cronograma da reforma tributária. A iniciativa busca eliminar o período de adaptação previsto até 2032 e fazer com…
13/03/26

Senado aprova projeto que obriga empresas a informar sobre direito a folga para exames

O Plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (11), um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação, por parte das empresas, de informações sobre o direito dos empregados a folga para exames preventivos. A…
13/03/26

Receita esclarece exigência de declaração para aplicação de alíquota reduzida de IOF a empresas do Simples

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 33, de 6 de março de 2026, trazendo esclarecimentos sobre a aplicação da alíquota reduzida do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a…
13/03/26

MEIs: quais as práticas que mais expulsam os empreendedores do regime; veja a lista

Aumento de desenquadramentos do MEI está ligado principalmente ao excesso de faturamento e ao avanço dos cruzamentos de dados da Receita, mas há outros fatores. Um CNPJ pode ser desenquadrado do Microempreendedor Individual (MEI) sem…
13/03/26

Inflação oficial recua para 3,81%, com variação de 0,7% em fevereiro

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acelerou de 0,33% em janeiro para 0,7% em fevereiro, maior taxa desde fevereiro de 2025 (1,31%). Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e…
13/03/26

Funcionária chamada de ‘véia’ por colega é indenizada por sofrer assédio moral

Uma assistente financeira de um escritório de contabilidade de Goiânia será indenizada por ter sido alvo de assédio moral em função da sua idade. A Justiça do Trabalho de Goiás também determinou que ela receba as verbas…
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