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Notícias

17/03/26

Câmara vota urgência para atualizar MEI nesta terça-feira (17), diz Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (16/3) que a Casa vai votar já nesta terça-feira (17/3), o requerimento de urgência para o projeto que atualiza o limite de faturamento…
17/03/26

Ex-relator da reforma tributária quer antecipar IBS; governo é contra

O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) está coletando assinaturas para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que antecipa para 1º de janeiro de 2027 a entrada em vigor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo criado…
17/03/26

Reforma Tributária: Mais de 61 mil notas fiscais foram emitidas no ambiente de testes

Com o início do período de transição da Reforma Tributária, a TecnoSpeed já contabiliza 61.880 documentos fiscais emitidos em ambiente de testes com cálculo automático de CBS e IBS por meio do PlugNotas. O volume,…
17/03/26

Dólar cai 1,6% e fecha em R$ 5,23 com alívio externo

O mercado financeiro teve um dia de alívio nesta segunda-feira (16). O dólar caiu com força e encerrou o dia próximo de R$ 5,20, acompanhando o movimento da moeda no exterior. O dólar comercial encerrou…
17/03/26

Transição para CNPJ alfanumérico deve começar com grandes empresas; MEIs ficam para depois

O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) alfanumérico (com números e letras) será atribuído a novas inscrições a partir de julho de 2026, mas não começará de forma igual para todas as empresas. O plano…
17/03/26

Empresa terá que indenizar por cancelar contratação já confirmada

Um candidato que teve a admissão confirmada e, logo a seguir, cancelada pela empresa deve receber indenização por danos morais e materiais pela perda de uma chance. A decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho…
16/03/26

Fazenda reafirma vantagens para a cadeia de reciclagem com a Reforma Tributária

O Fórum Nacional de Economia Circular realizou na última quinta-feira, 5/3, a primeira reunião em 2026 do seu Grupo de Trabalho “Tributação da Indústria da Reciclagem”. Na oportunidade, o Ministério da Fazenda reafirmou os ganhos…
16/03/26

Governo de SC lança programa para renegociar dívidas de ICMS, IPVA e imposto de herança

Empresas, empreendedores e pessoas físicas que estão com impostos em atraso com o governo de Santa Catarina terão uma nova oportunidade de parcelamento de débitos a partir desta segunda-feira (16), com o início do novo…
16/03/26

Primeiros impactos da reforma tributária afligem mercado de infraestrutura

Com o início do período de transição da reforma tributária, setores estratégicos da infraestrutura passaram a demonstrar preocupação com os primeiros efeitos práticos das mudanças no sistema de impostos. Embora o novo modelo preveja mecanismos de…
16/03/26

TRF-5 não reconhece sonegação em retenção de IR e declara prescrição

A 1ª turma do TRF da 5ª região deu provimento a apelação criminal para desclassificar condenação por sonegação fiscal para o crime de apropriação indébita tributária e declarar extinta a punibilidade pela prescrição. Para o…
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