Notícias
13/12/21
STF retoma discussão de modulação sobre ICMS para empresas do mesmo grupo
Foi retomado na sexta-feira (10/12) o julgamento, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o fim da cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) no deslocamento de produtos entre estabelecimentos de um…
13/12/21
13/12/21
Dano moral por COVID-19 depende de negligência da empresa e prova de infecção no ambiente de trabalho
Um técnico de instrumentação de uma empresa de engenharia e serviços infectado com covid-19 não conseguiu provar que contraiu a doença no ambiente de trabalho. Assim, não teve direito à indenização por dano moral reconhecido…
13/12/21
Home Office aciona transformação de modelos de trabalho e carreira
Segundo pesquisa, 92% dos trabalhadores brasileiros querem formatos de trabalho e carreiras mais flexíveis para acomodar outras atividades ao longo do dia O termo workaholic, definitivamente, ficou fora de moda. Depois da pandemia e do…
10/12/21
Pleito FENACON – Câmara aprova projeto que prevê o fim das multas da GFIP
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (9/12), o Projeto de Lei 4157/19, do deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que anula débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia…
10/12/21
Secretaria da Fazenda divulga Índice de Participação dos Municípios para 2022
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) divulgou nesta quinta-feira, 9, os dados estimados do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2022. Os…
10/12/21
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