Notícias
14/12/21
Aprovada urgência para projeto de refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (13) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 46/21, do Senado, que institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples…
14/12/21
Receita regulamenta processo de interpretação da legislação tributária
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.058, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 13/12/2021 | Edição: 233 | Seção: 1 | Página: 31 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.058, DE 9 DE…
14/12/21
13/12/21
Novas regras trabalhistas entram em vigor; entenda como ficam
Governo simplificou uma série de normas com o objetivo de facilitar a relação patrão-empregado. A mais significativa está relacionada ao auxílio-alimentação Começa a valer a partir deste sábado (11.dez.2021) uma série de regras trabalhistas alteradas…
13/12/21
Projeto Relp, para parcelar dívidas de empresas do Simples, é votado na Câmara
O Projeto de Lei Complementar 46/2021, de autoria do senador Jorginho Mello (PL/SC), que prevê a criação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), com parcelamento em até…
13/12/21
Empresários comemoram a aprovação do projeto de desoneração da folha
Desoneração ganha sobrevida. Senado aprova prorrogação, por dois anos, do benefício aos 17 setores da economia que mais empregam. Texto vai à sanção presidencial Em votação simbólica, o Senado aprovou, ontem, o Projeto de Lei (PL)…
13/12/21
Comissão aprova projeto que regulamenta concessão de benefícios fiscais
Texto estabelece limites para os estímulos baseados no tamanho da economia e no tipo de empreendimento incentivado A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar…
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