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Notícias

21/01/22

Liberado o envio de remunerações da competência janeiro/2022 para o MEI

Liberado o envio de remunerações da competência janeiro/2022 para o Microempreendedor Individual (MEI), que trará o recolhimento de Contribuição Previdenciária e FGTS no DAE. Resolução do CGSN prevê recolhimento unificado de Contribuição Previdenciária e FGTS…
21/01/22

Projeto impede cancelamento de inscrição de microempreendedor individual devido à pandemia

Hoje, depois de 12 meses seguidos sem recolher impostos, o microempresário pode ter a inscrição cancelada O Projeto de Lei Complementar (PLP) 129/21 impede o cancelamento da inscrição dos microempreendedores individuais (MEI) nos anos-calendários de…
21/01/22

Depósito de FGTS diretamente na conta pessoal do empregado não quita obrigação

O recolhimento só é válido quando feito na conta vinculada do trabalhador. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o depósito do valor correspondente ao FGTS diretamente na conta bancária do trabalhador…
21/01/22

Indústrias de máquinas contestam cobrança de diferencial de ICMS em 2022

Segundo a Abimaq, a cobrança só pode ser realizada em 2023, pois a lei foi publicada este ano. A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que…
21/01/22

Aumentam reclamações contra bancos digitais e C6 Bank lidera ranking do Banco Central

O C6 Bank liderou o ranking de reclamações direcionadas às maiores instituições financeiras no quarto trimestre do ano passado, conforme divulgado pelo Banco Central (BC) nesta quinta-feira, 20/01. A lista é construída com base em um indicador…
21/01/22

Pesquisa aponta riscos para empresas que trabalham com terceirizadas

Atuar com empresas terceirizadas é importante para manter a competitividade e o crescimento no mundo corporativo. Mas trabalhar com terceirizadas adiciona riscos potenciais ao negócio, incluindo o cibernético, o regulatório e o de marca. Pesquisa…
21/01/22

Planos de saúde terão que cobrir testes rápidos de covid

Medida foi anunciada pela ANS na 4ª feira (19.jan); resolução foi publicada no Diário Oficial A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) publicou, nesta 5ª feira (20.jan.2022), resolução normativa que obriga os planos de saúde…
20/01/22

Nova Tabela do INSS 2022 é publicada no Diário Oficial

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 20/01/2022 | Edição: 14 | Seção: 1 | Página: 72 Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional…
20/01/22

Coaf: saiba quem é obrigado e como entregar a declaração de não ocorrência

Veja quais pessoas físicas e jurídicas estão sujeitas à entrega da declaração de não ocorrência do Coaf. O prazo vai até o dia 31 de janeiro. As pessoas físicas e jurídicas têm menos de 15…
20/01/22

Reforma tributária fica sem data para votação no Senado

Senadores desconfiam se há interesse do governo em aprovar a proposta Aposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em 2022, a aprovação da reforma tributária está cercada de dúvidas no Senado. Líderes partidários e…
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