Notícias
26/01/22
Juíza absolve empresários que, sem dolo de apropriação, não pagaram ICMS
A norma incriminadora deve atingir autores que cometam delitos contra a ordem tributária — e não meros inadimplentes de valores insuficientes para a caracterização de um ilícito penal. O que não exclui a possibilidade de os devedores poderem…
26/01/22
Covid-19: portaria altera regras para afastamento do trabalho
Teletrabalho pode ser adotado, a critério do empregador O Ministério da Saúde publicou nesta terça (25) portaria diminuindo de 15 para dez dias o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados do novo coronavírus, suspeitos ou que tiveram contato…
25/01/22
BC cria sistema para conferir o valor que clientes podem receber de bancos
O Banco Central divulgou nesta segunda-feira (24/1), uma nova funcionalidade do Registrato —Informações gratuitas de dívidas com bancos e órgãos públicos, cheques devolvidos, contas, chaves Pix e operações de câmbio —, o Valores a Receber. O…
25/01/22
Micro e pequenas empresas criaram 71% dos empregos gerados durante a pandemia
Após dois anos de dificuldades com a crise econômica causada pela pandemia da covid-19, os empreendedores do país começam 2022 com incertezas. Em um ano de eleições presidenciais, com perspectivas de desaceleração na economia em…
25/01/22
Contratos do BRDE para o setor de comércio e serviços em Santa Catarina cresce 162% em 2021
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) registrou, em 2021, aumento de 162,5% no número total de contratos voltados para o setor de comércio e serviços em Santa Catarina, na comparação com o…
25/01/22
Reconhecimento de vínculo em juízo não afasta obrigação da empresa de apresentar ponto
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Lorenge Empreendimentos Imobiliários Ltda., de Vitória (ES), contra decisão que a condenou ao pagamento de…
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