Notícias

08/02/22

Primeiro acordo de leniência da história do Governo de Santa Catarina resulta na devolução de R$ 50,6 milhões aos cofres públicos

 O Estado de Santa Catarina firmou o primeiro acordo de leniência da sua história. A negociação, coordenada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), garante a devolução de R$ 50,6 milhões ao Tesouro Estadual em parcela única.…
08/02/22

Inflação segue em alta e não dará trégua aos brasileiros

 Para especialista, é necessário combinar políticas monetária e fiscal, a fim de desinflacionar a economia no ano de 2022 Após uma semana marcada por mais uma alta agressiva de juros, com a taxa Selic chegando…
08/02/22

Nova CNH entra em vigor em junho deste ano; confira mudanças

 A CNH será emitida a partir de 1º de junho de 2022 A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará por algumas alterações que entrarão em vigor em 1º de junho de 2022. O novo formato está previsto…
08/02/22

Em 5 meses, ANPD não aplicou nenhuma sanção em incidentes envolvendo segurança de dados

 Autoridade que fiscaliza o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados ainda não regulamentou metodologia para aplicação das penas – o que deveria ter acontecido até agosto de 2021. Passados cinco meses, a Autoridade…
08/02/22

Juiz extingue dívidas tributárias de sócio de restaurante falido há sete anos

 Se todos os credores estão sujeitos à falência, incluindo os credores tributários, e todos os bens do devedor já foram destinados à satisfação dos credores no processo falimentar, a previsão de que a extinção de…
08/02/22

Auxiliar de serviços assediada no trabalho receberá danos morais

 O assédio sexual pode ser comprovado por indícios e não precisa ser praticado por superior hierárquico. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que condenou uma…
07/02/22

SST no eSocial: Pleito da FENACON é atendido parcialmente

 No início de janeiro deste ano, a FENACON solicitou ao governo federal a atualização do cronograma de obrigatoriedade dos dados de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no eSocial para 01 de janeiro de 2023,…
07/02/22

Contribuintes da saúde têm poucas semanas para a entrega da DMED

 É preciso atenção, pois este ano haverá menos tempo para o cumprimento da obrigação acessória. Se aproxima a data-limite para a entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED). O documento deve ser…
07/02/22

Novo salário mínimo 2022: veja como registrar o reajuste no eSocial Doméstico

 Salário mínimo foi reajustado para R$ 1.212,00 a partir de 1º de janeiro A Medida Provisória nº 1.091/2021, de 30 de dezembro de 2021, reajustou o valor do salário mínimo para R$ 1.212,00 a partir de 1º…
07/02/22

IPI: Ministério da Economia estuda reduzir imposto; entenda os impactos

 Redução do IPI pode chegar a 50% e deve abranger todos os produtos industriais, exceto cigarro e cerveja. O Ministério da Economia pretende reduzir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em 25% a 50%, de…
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