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Notícias

07/02/22

Entenda a proposta de reforma tributária que tramita no Senado

A reforma tributária é um dos principais desafios do Congresso neste ano e foi citada como prioridade na sessão solene de abertura do ano legislativo pelo presidente do Senado, pelo presidente da Câmara e pelo…
07/02/22

Emenda que inclui proteção de dados pessoais na Constituição será promulgada na quinta

O Congresso Nacional promulga na quinta-feira (10), às 15h30, a Emenda Constitucional 115, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. O texto, proveniente da PEC 17/2019, também remete privativamente…
07/02/22

Juiz autoriza escritório contábil a ter regime especial da SUP

A prefeitura de SP tinha desenquadado o escritório contábil do regime especial da SUP sob a justificativa de que ela adota modelo de sociedade limitada. O juiz de Direito Marcos de Lima Porta, da 5ª…
07/02/22

Empresa catarinense obtém liminar na justiça que poderá impactar comércio online em todo o Brasil

Uma empresa de Blumenau conseguiu na Justiça uma liminar que pode ter reflexos para o comércio online em todo o Brasil. A ação corre em São Paulo e passa a ter efeito imediato naquele Estado,…
04/02/22

Sescon/SC realiza posse formal da nova diretoria

A empresária contábil joinvilense, Maria Salete Rodrigues Pacheco, é a Nova Presidente do Sescon/SC. A transmissão oficial de cargo aconteceu na última terça-feira, (01/02), na sede da entidade em Joinville. A posse festiva com associados/representados,…
04/02/22

FENACON solicita prorrogação de prazos antecipados para 25 de fevereiro de 2022

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – FENACON, fundada em 26 de abril de 1991, tem como finalidade o estudo, a coordenação, a proteção…
04/02/22

Nova versão do Programa Gerador da DCTF já está disponível para download

A nova versão permite o preenchimento das DCTF referentes ao ano de 2022, além de atualizar a tabela de códigos de receitas. A versão 3.6 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários…
04/02/22

Medida provisória com alterações na lei do ICMS chega à Alesc

O Governo do Estado de Santa Catarina encaminhou nesta semana à Assembleia Legislativa a Medida Provisória (MP) 250/2022, que altera a legislação que trata da cobrança do ICMS (Lei 10.297/1996). A norma foi editada pelo Executivo…
04/02/22

Reajuste do salário mínimo estadual já está em tramitação

Entraram em tramitação nesta quinta-feira (3) na Assembleia Legislativa os primeiros projetos encaminhados pelo Poder Executivo em 2022. O destaque é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2022, que trata do reajuste do salário mínimo estadual.…
04/02/22

Testes de Covid podem ser deduzidos do Imposto de Renda

Exames de Covid feitos em hospitais, laboratórios e clínicas em 2021 podem ser declarados como despesas com saúde. Os de farmácia não têm esse benefício. Testes realizados em 2022 poderão ser declarados no IR de…
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