Notícias / Negócios
11/09/24
Mera condição de sócio não pode justificar condenação por crime tributário, decide juiz
Não é possível inferir que a mera posição de gestor, diretor ou sócio de um denunciado implique sua participação em crime contra a ordem tributária. Com esse entendimento, o juiz Lucas de Abreu Evangelinos, da 1ª…
06/09/24
Reforma tributária: comércio e serviços apontam perda de competitividade e alta de preços
Os setores de comércio e serviços temem que a regulamentação da reforma tributária prevista no projeto em exame no Senado (PLP 68/2024) acarrete perda de competitividade das empresas do país, pois poderá aumentar o custo…
06/09/24
Empresários de beleza cobram um tratamento igualitário ao recebido pelo setor de Saúde
Os representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e um grupo de empresários do setor de Serviços estiveram em Brasília, no último dia 3 de setembro, para se…
06/09/24
06/09/24
ISS de laboratórios de análises clínicas é cobrado no município da coleta do material, decide STJ
A cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) de laboratórios de análises clínicas deve ser feita pelo município onde houve a coleta do material, independentemente de o processamento dos exames ocorrer em outro local. Essa conclusão…
05/09/24
Indeferimento da desconsideração da PJ deve gerar honorários, defende relator da matéria no STJ
Para o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, o indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica dá causa à fixação de honorários de sucumbência em favor do advogado da parte…
04/09/24
BC libera consulta de “dinheiro esquecido” para empresas inativas; veja como fazer
O Banco Central (BC) liberou às empresas encerradas o acesso ao Sistema de Valores a Receber (SVR), segundo comunicado publicado nesta terça-feira (3). Antes, não era possível fazer a consulta porque o CNPJ inativo não…
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