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Notícias / Negócios

08/07/24

Sócias não são responsáveis por débitos trabalhistas 2 anos após saída

Conforme o artigo 10-A da CLT, o sócio retirante (que deixa o quadro societário e transfere suas cotas para algum terceiro) responde pelas dívidas da sociedade somente em ações ajuizadas até dois anos após o…
05/07/24

Responsabilidade Social: seminário nesta sexta (5) orienta sobre edital da certificação

A Comissão Mista de Responsabilidade Social realiza nesta sexta-feira (4), no Plenarinho da Alesc, o Seminário ESG, Governança, Compliance, ODS e Edital da Certificação de Responsabilidade Social. O evento, que ocorrerá no período da tarde,…
05/07/24

Fim dos danos causados por cartel não afasta punição, decide STJ

Para que sejam aplicadas as sanções por formação de cartel, basta que um negócio jurídico tenha potencial para produzir danos concorrenciais. Assim, a não comprovação desses danos ou o fim da ocorrência deles não afasta…
03/07/24

Domicílio Judicial Eletrônico: CNJ suspende prazo de cadastramento compulsório para empresas

Em resposta a uma solicitação da OAB, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, determinou a suspensão do prazo para o cadastramento obrigatório de médias e grandes empresas no DJE – Domicílio Judicial Eletrônico.…
03/07/24

Receita Federal aperta o cerco sobre impostos de serviços importados

A Receita Federal do Brasil intensifica a fiscalização sobre a importação de serviços e software, com o objetivo de garantir que todas as obrigações tributárias sejam devidamente cumpridas. A ação, destacada no Relatório Anual de…
02/07/24

Desenrola Pequenos Negócios ultrapassa R$ 2 bilhões em renegociações

O programa Desenrola Pequenos Negócios registrou, em todo país, um volume financeiro renegociado de R$ 2.123.733.726,00 até 30 de junho. No total, cerca de 38 mil clientes foram beneficiados pela iniciativa, contabilizando 60.864 contratos. Os números foram apresentados pela Federação…
02/07/24

Nova lei uniformiza juros e correção para contratos sem taxa convencionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.905/24, que uniformiza a aplicação da correção monetária e juros nos pagamentos atrasados de contratos sem taxa combinada pelas partes ou em ações judiciais que…
02/07/24

‘Eles não administravam a companhia, mas sim a fraude’, diz advogado da Americanas

"Trata-se de uma fraude incrivelmente documentada. É até difícil acreditar que eles deixaram tanta coisa por escrito", diz, de saída, o criminalista Celso Vilardi, titular de uma das maiores bancas do país e representante da…
02/07/24

Veja o ranking das empresas mais sustentáveis do mundo em 2024; cinco são brasileiras

Nos últimos anos temos observado muitas empresas defenderem ações que contribuam para a proteção do meio ambiente. No entanto, nem todas têm colocado esse discurso em prática. Pensando nisso, a revista TIME desenvolveu uma metodologia,…
01/07/24

Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce

Normas de taxação de remessas internacionais entram em vigor no dia 1º de agosto. Importação de medicamentos até US$ 10 mil segue isenta de tributação A Receita Federal divulgou, na tarde de sexta-feira (28/6), as…
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