Notícias / Negócios

17/07/24

MP cobra indenização de R$ 1,73 bilhão ao WhatsApp por danos a 150 milhões de brasileiros

 O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) ajuizaram uma ação civil pública para que o WhatsApp seja condenado a pagar indenização de R$ 1,733 bilhão por danos morais coletivos,…
16/07/24

Projeto aprovado que regulamenta a reforma tributária tem regime específico para bares e restaurantes

 Para restaurantes, bares, lanchonetes e operações de fornecimento de alimentação, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 estabelece um mecanismo para manter a carga tributária incidente, usando como referência o período de 1º de janeiro…
16/07/24

MEI tem até 1º de agosto para cadastrar DET sem levar multa

 Microempreendedores individuais (MEIs) e empregadores domésticos têm até 1º de agosto para se cadastrarem no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Por meio da página, é feita toda a comunicação com a inspeção do trabalho. Todos os…
15/07/24

Alckmin conclama micro e pequenas empresas a ingressarem no Brasil Mais Produtivo

 O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, convidou empresários de Brasília a participarem do Brasil Mais Produtivo, durante roadshow realizado na capital do país, nesta sexta-feira (12),  para mobilizar…
10/07/24

É possível distribuir juros sobre capital próprio antes de deduzir prejuízo acumulado

 É possível distribuir juros sobre capital próprio no exercício financeiro em que a empresa obteve lucro, ainda que exista prejuízo acumulado de outros exercícios. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça,…
10/07/24

Uso de marca já registrada por concorrente gera dever de indenizar, decide TJ de São Paulo

 A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa pela comercialização de roupas contendo marca já registrada por concorrente. A decisão inclui a abstenção da venda dos…
09/07/24

Santa Catarina tem o primeiro repositório digital com certificado ISO da América Latina

 A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) e o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A (Ciasc) atingiram, no final de junho, um feito inédito para Santa Catarina e para o…
08/07/24

Microempreendedores individuais correm o risco de cair na malha fina da Receita Federal se tiverem inserido informações erradas sobre plano de saúde na declaração do Imposto de Renda

 Microempreendedores individuais (MEIs) correm um grande risco de cair na malha fina da Receita Federal se tiverem inserido informações relativas ao plano de saúde de forma errada na declaração do Imposto de Renda de Pessoa…
08/07/24

Expansão na figura do MEI segue em discussão no Congresso Nacional

 Mudanças e alterações na atuação do microempreendedor individual (MEI) são consideradas pautas suprapartidárias nas duas casas do Congresso Nacional. Com a consolidação do MEI nos últimos 15 anos como a porta de entrada para o…
08/07/24

5 exemplos para entender o uso de criptoativos no comércio

 Ainda que a maioria dos empresários tente ignorar, será difícil ficar longe dos criptoativos. Nos últimos anos, eles se espalharam globalmente a ganharam aceitação entre os consumidores. Trata-se de uma tendência emergente que já tem um…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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