Notícias / Negócios

17/12/21

Relator quer mais empresas nos regimes Simples e MEI

 A correção da tabela de enquadramento das empresas no Simples e no Microempreendedor Individual (MEI) também está no pacote de medidas em pauta na Câmara para dar fôlego aos pequenos negócios em 2022. Uma grande…
16/12/21

MEI poderá ter limite de faturamento anual ampliado

 O limite de faturamento anual para o microempreendedor individual (MEI) pode ser ampliado dos atuais R$ 81 mil para R$ 138,6 mil por ano. A previsão aparece em substitutivo apresentado pelo deputado federal Marco Bertaiolli…
16/12/21

Refis: Relator mantém vinculação de descontos a queda no faturamento de empresas durante a pandemia

 Deputado André Fufuca reduziu para 10% do total da dívida a parcela de entrada para as empresas aderirem ao programa, que poderá ser paga em até dez prestações mensais  O relator do projeto do Refis…
15/12/21

Lei Geral da Micro e Pequena Empresa completa 15 anos

 Durante evento promovido pelo Sebrae, Guilherme Afif defendeu a desregulamentação para quem produz e gera empregos no país Os 15 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foram comemorados na sede do Sebrae…
14/12/21

Aprovada urgência para projeto de refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (13) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 46/21, do Senado, que institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples…
14/12/21

Integração entre São José e Junta Comercial facilitará a abertura de empresas

 A partir das 13h do dia (15/12) São José estará integrada ao Sistema de Registro Integrado (REGIN) A integração entre São José e a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) será tema de…
13/12/21

Projeto Relp, para parcelar dívidas de empresas do Simples, é votado na Câmara

 O Projeto de Lei Complementar 46/2021, de autoria do senador Jorginho Mello (PL/SC), que prevê a criação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), com parcelamento em até…
13/12/21

Empresários comemoram a aprovação do projeto de desoneração da folha

 Desoneração ganha sobrevida. Senado aprova prorrogação, por dois anos, do benefício aos 17 setores da economia que mais empregam. Texto vai à sanção presidencial Em votação simbólica, o Senado aprovou, ontem, o Projeto de Lei (PL)…
13/12/21

STF retoma discussão de modulação sobre ICMS para empresas do mesmo grupo

 Foi retomado na sexta-feira (10/12) o julgamento, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o fim da cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) no deslocamento de produtos entre estabelecimentos de um…
10/12/21

Pleito FENACON – Câmara aprova projeto que prevê o fim das multas da GFIP

 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (9/12), o Projeto de Lei 4157/19, do deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que anula débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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