Notícias / Negócios

02/03/23

Câmara aprova MP que amplia prazo das linhas de crédito do Pronampe

 Texto segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 1139/22, que aumenta de 48 para 72 meses o prazo de pagamento dos empréstimos no âmbito do Programa Nacional…
02/03/23

MEI aumenta contribuição e adota novas regras

 Os microempreendedores individuais já estão sob novas regras em seu regime tributário e previdenciário, o MEI. Desde fevereiro, valem os novos valores da contribuição mensal recolhida pela Previdência Social, que equivale a 5% do salário…
02/03/23

Balança comercial tem superávit de US$ 2,837 bi em fevereiro

 Carnes, café e petróleo bruto puxaram queda das exportações A queda nas exportações de café, de carne bovina e de petróleo fez o superávit da balança comercial recuar em fevereiro. No mês passado, o país…
02/03/23

MPT dá dez dias para vinícolas apresentarem contratos com terceirizada

 Órgão fez audiência com empresas acusadas por trabalho escravo As vinícolas gaúchas Aurora, Garibaldi e Salton terão dez dias para apresentarem documentos que mostrem a relação com a empresa terceirizada Fênix Serviços de Apoio Administrativo,…
01/03/23

Crédito tributário entra na base de cálculo de IRPJ e CSLL via precatório

 Pessoas jurídicas podem deduzir, da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributos recolhidos indevidamente no momento do pagamento de parte do crédito via precatório ou homologação de compensações…
01/03/23

LGPD descomplicada: cinco ações para aplicar no seu negócio

 Empreendedores que descumprirem a LGPD podem estar sujeitos a multas e suspensão de atividades relacionadas a tratamento de dados, dentre outras sanções A segurança da informação vem ocupando cada vez mais espaço dentro da gestão…
28/02/23

Fazenda avalia opções para as ZPEs com lideranças empresariais do estado

 As opções de Santa Catarina em relação ao novo marco legal das chamadas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) estiveram em pauta durante o Diálogo com a Indústria, evento realizado pela Federação das Indústrias (Fiesc)…
28/02/23

Crédito para os pequenos negócios não condiz com o papel do segmento na economia brasileira

 Coordenador de Acesso a Crédito e Investimentos do Sebrae, Giovanni Beviláqua, defende a importância do Pronampe e de outros programas voltados para o segmento Um mercado de crédito mais acessível para as micro e pequenas…
28/02/23

Novo Normativo disciplina regras de preços de transferência previstas na Medida Provisória nº 1.152

 A nova IN tem por objetivo regulamentar especificamente o dispositivo que trata da opção pela antecipação dos efeitos da MP para 2023. Publicada Instrução Normativa RFB nº 2.132, de 17 de fevereiro, que disciplina a…
28/02/23

Pedido de falência não protege mulher com dívida criada por fraude de marido

 A Suprema Corte dos EUA decidiu, por unanimidade, que uma mulher não pode usar a proteção prevista no Código de Falências para evitar o pagamento de uma dívida de US$ 200 mil resultante de fraude cometida pelo…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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