Notícias / Gestão
10/09/21
Recuperação judicial de empresa não afasta direito à estabilidade de dirigente sindical
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Agrícola Nova Olinda, em recuperação judicial, e de outras empresas do mesmo grupo contra decisão que determinara a reintegração no emprego de um…
09/09/21
08/09/21
ICMS: Fachin diz que fim de tributação sobre transações da mesma empresa pode começar em 2022
O fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) no deslocamento de produtos entre estabelecimentos de um mesmo dono, em estados diferentes, pode passar a valer em 2022. Isso porque, o ministro do Supremo Tribunal…
03/09/21
Comitê Gestor aprova alterações relativas ao MEI e ao Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº 160, trazendo alteração à Resolução nº 140/2018, dentre as novidades, estão: Regulamentação de módulo do eSocial para MEI Para simplificar…
02/09/21
Projeto de Lei prevê parcelamento de débitos de ICMS para empresas em até 120 vezes
O Governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta quarta-feira, 1, o projeto de lei que solicita autorização junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de parcelamento de ICMS para…
01/09/21
Senado aprova incidência do ISS sobre serviço de rastreamento de veículos, cargas e pessoas
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (31) o PLP 103/2021, projeto de lei complementar que atribui ao prestador do serviço de rastreamento e monitoramento de veículos, cargas e pessoas a obrigação de pagar o Imposto…
01/09/21
Jorginho cobra votação de projetos que podem beneficiar empreendedores
Em pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (31), o senador Jorginho Mello (PL-SC) cobrou da Câmara dos Deputados a votação de cinco projetos que podem beneficiar os micros e pequenos empreendedores. Ele pediu especial atenção…
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