Notícias / Gestão

09/08/21

Justiça dá a farmácia possibilidade de uso do crédito do ICMS restituído

 Por Ana Luisa Saliba Por considerar que a forma imposta pelo fisco estadual para restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços não respeita o mandamento constitucional da imediata restituição do indébito tributário, a 2ª…
06/08/21

Dá para ganhar dinheiro sem sair de casa

 Ter o próprio negócio, garantir lucro, definir o próprio horário de trabalho - eis o mundo ideal, concorda? Em busca deste sonho, nos últimos anos milhares de pessoas apostaram suas economias em negócios de baixo…
05/08/21

Governo do Estado promove seminário SC Mais Renda Empresarial

 A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), em parceria com a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), realizou um evento virtual nesta…
04/08/21

Empresas não podem descontar do IR indenizações pagas em acordos trabalhistas

 Os valores pagos a empregado a título de indenização por danos morais e materiais, fixados em acordo homologado judicialmente, não constituem despesas necessárias, usuais e normais nas operações ou atividades da pessoa jurídica, pelo que, consequentemente,…
04/08/21

TRF-3 autoriza inclusão do ICMS na apuração de créditos de PIS/Cofins

 A Administração Tributária não pode modificar seu posicionamento sobre o ICMS no cálculo de créditos de PIS e Cofins baseada em uma situação jurídica que existe e sempre existiu para o IPI. Com esse entendimento, a…
04/08/21

Receita Federal define prazo e regras para entrega da DITR/2021

 A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2021 deve ser enviada pela internet no período de 16/08 a 30/09 por donos de imóveis rurais. Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio…
04/08/21

Volta ao escritório no modelo híbrido inaugura a era dos ‘sem mesa’

 Quem volta ao escritório não volta mais para a sua mesa, mas para um espaço compartilhado, que muitas vezes precisa ser agendado com antecedência, por aplicativo Com quase metade da população brasileira tendo recebido ao…
02/08/21

66% dos MEIs atrasaram impostos em maio, número mais alto da história

   A inadimplência dos MEIs (microempreendedores individuais) no mês de maio foi a mais alta da história. Segundo dados da Receita Federal, 65,7% dos 12,4 milhões de empresários registrados na categoria atrasaram pagamentos do DAS…
02/08/21

Receita Federal suspende autuações sobre “tese do século”

 A Receita Federal publicou uma orientação interna para que sejam suspensas autuações relacionadas à “tese do século” — a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O subsecretário de Arrecadação e…
02/08/21

TRF-4 decide que Havan não tem direito a crédito de PIS/Cofins

 A empresa comercial, que nada produz ou fabrica, não tem insumos e, por isso, não tem direito a crédito de PIS e Cofins não cumulativos. Dessa forma, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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