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Notícias / Gestão

29/11/21

Decisões liberam contribuintes de pagar de IR e CSLL sobre à Selic

Contribuintes têm apresentado embargos de declaração com base em entendimento so Supremo Tribunal Federal. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os contribuintes não devem pagar Imposto de Renda e CSLL sobre a parcela correspondente à Selic nos casos de restituição…
26/11/21

JUCESC PROMOVE LIVE SOBRE A DISPENSA DE VIABILIDADE LOCACIONAL

A Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) promove na próxima terça-feira, 30, às 14 horas, uma live sobre a “Dispensa de Viabilidade Locacional”. A inscrição, gratuita, deve ser feita neste link. O evento acontecerá via Google…
26/11/21

Comitê do Simples Nacional divulga sublimite de receita bruta acumulada auferida para 2022

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 25/11/2021 | Edição: 221 | Seção: 1 | Página: 35 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Comitê Gestor do Simples Nacional PORTARIA CGSN Nº 33, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Divulga o sublimite de receita bruta…
26/11/21

INSS muda regras para contribuições atrasadas de MEIs, autônomos e domésticos

Mudança pode afetar os trabalhadores que precisam pagar contribuições antigas e que se enquadrariam nas regras de transição da reforma da Previdência O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Portaria 1.382 que muda…
26/11/21

STJ: Sócio que esteve em dissolução deve responder por dívidas fiscais

Para o colegiado, o mero inadimplemento de tributos não provoca o redirecionamento da dívida a sócios e administradores. A 1ª seção do STJ decidiu que o sócio que deve responder pelas dívidas fiscais nos casos…
26/11/21

Valor pago a eletricista a título de aluguel de veículo tem natureza salarial

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial da parcela paga pela ABF Engenharia Serviços e Comércio Ltda. a um eletricista, a título de aluguel de veículo. Com isso, o valor…
25/11/21

Como definir o tamanho ideal da equipe de vendas

Muito além da matemática, essa definição depende de fatores como metas, perfil do time e de uma boa análise da situação de cada empresa A equipe de vendas deve ser considerada a ponte que liga…
25/11/21

Finanças apresenta parecer favorável à alteração no Estatuto da Microempresa

Por unanimidade de votos, a Comissão de Finanças e Tributação apresentou, na manhã desta quarta-feira (24), parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2021,  que visa alterar o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa…
25/11/21

Câmara aprova inclusão de comunidades terapêuticas entre entidades que terão imunidade tributária

Projeto reformula regras para a certificação de entidades beneficentes. Texto segue para sanção O projeto é de autoria do deputado Bibo Nunes (PSL-RS) e foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). Na votação…
24/11/21

Metalúrgica pode usar créditos de PIS/Cofins nas despesas com aquisição de materiais reciclados

O desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento ao recurso de uma metalúrgica de Guaramirim (SC) e determinou que a Receita Federal assegure o direito da empresa de utilizar…
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