Notícias / Gestão

11/03/22

Congresso derruba veto à renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas

 Projeto seguirá para promulgação O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (10) o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de…
11/03/22

Senado aprova aumento do prazo de devolução de recursos do Pronampe aos cofres públicos

 Projeto, que prevê o retorno de recursos ao Tesouro Nacional apenas em 2025, segue para aprovação da Câmara Está em tramitação, no Congresso Nacional, o projeto de lei que prevê o adiamento, para 2025, da…
09/03/22

Comissão do Senado aprova texto que fortalece o Pronampe

 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (8) o substitutivo da senadora Kátia Abreu (PP-TO) ao Projeto de Lei (PL) 3.188/2021, que fortalece o Programa Nacional de Apoio às Microempresas…
08/03/22

Assinatura falsificada em contrato social de empresa gera indenização

 A 2ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve sentença que determinou o cancelamento do registro fraudulento de uma pessoa como sócia de empresa. Além disso, os apelantes foram condenados ao pagamento de R$ 50…
04/03/22

Governo lança programa para incentivar comércio entre micro e pequenas empresas com Estado

 O Governo do Estado lança, no próximo dia 7 de março, o programa Compras SC, que visa aumentar a participação das micro e pequenas empresas em licitações abertas pelo Estado para aquisição de produtos e serviços. A…
22/02/22

Pacote de R$ 100 bilhões a micro e pequenas empresas pode ficar para depois do Carnaval

 Técnicos do Ministério da Economia dizem que a proposta na mesa é “relançar” o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) O pacote de crédito de R$ 100 bilhões prometido…
21/02/22

Portaria desobriga empregadores de cadastrar PPP no eSocial em 2022

 Implantação do PPP exclusivamente em meio eletrônico ocorrerá em 1º de janeiro de 2023 O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, assinou, nessa quinta-feira (17) a Portaria nº 334, que tem por objetivo dar segurança…
21/02/22

Proposta permite renegociação de dívidas de pequenas empresas com Pronampe

 Empréstimos terão prazo de pagamento estendido em até 48 meses e taxa de juros máxima de 6% ao ano O Projeto de Lei 4415/21 autoriza a União a renegociar os empréstimos contratados até 30 de…
18/02/22

Quanto os autônomos e MEIs vão pagar de contribuição ao INSS em 2022? Entenda

 Alíquota de contribuição, que determina quanto o contribuinte deve pagar para ter direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, varia de acordo com cada categoria de contribuinte. Com o aumento do salário…
17/02/22

Receita Federal dispensa processo administrativo para transmissão do PGDAS-D para empresas não optantes pelo Simples Nacional

 Resolução CGSN nº 164 prorrogou o prazo para regularizações de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional até 31 de março de 2022. As empresas que ainda não tiveram suas solicitações de…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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