Notícias / Gestão
16/12/21
14/12/21
Aprovada urgência para projeto de refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (13) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 46/21, do Senado, que institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples…
13/12/21
Projeto Relp, para parcelar dívidas de empresas do Simples, é votado na Câmara
O Projeto de Lei Complementar 46/2021, de autoria do senador Jorginho Mello (PL/SC), que prevê a criação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), com parcelamento em até…
13/12/21
Empresários comemoram a aprovação do projeto de desoneração da folha
Desoneração ganha sobrevida. Senado aprova prorrogação, por dois anos, do benefício aos 17 setores da economia que mais empregam. Texto vai à sanção presidencial Em votação simbólica, o Senado aprovou, ontem, o Projeto de Lei (PL)…
13/12/21
STF retoma discussão de modulação sobre ICMS para empresas do mesmo grupo
Foi retomado na sexta-feira (10/12) o julgamento, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o fim da cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) no deslocamento de produtos entre estabelecimentos de um…
10/12/21
Pleito FENACON – Câmara aprova projeto que prevê o fim das multas da GFIP
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (9/12), o Projeto de Lei 4157/19, do deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que anula débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia…
03/12/21
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