Notícias / Gerais
06/10/22
Veja como solicitar a devolução de Imposto de Renda recolhido da pensão alimentícia nos últimos cinco anos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que valores recebidos a título de pensão alimentícia devem ser insentos de Imposto de Renda (IR) no Brasil. A disputa entre União e pensionistas sobre o tema durava cerca de sete anos e, durante o…
06/10/22
06/10/22
Justiça valida transferência de imóvel de sócio de empresa devedora a comprador de boa de fé
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que indeferiu a penhora de imóvel repassado por uma empresa devedora em processo trabalhista, considerando válido o negócio. Nos autos, ficou comprovado que não houve…
05/10/22
Prefeitura amplia horários de atendimentos do Tributos e Secretaria de Planejamento
A partir de segunda-feira os horários de atendimento da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, da Diretoria de Tributação e Fiscalização e da Gerência de Estímulo à Economia serão ampliados, passando a funcionar das 7h às…
05/10/22
Ministério da Economia receberá sugestões para elaboração da reforma regulatória no Brasil
As contribuições visam atender às recomendações do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o tema ASecretaria de Acompanhamento Econômico da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia…
05/10/22
Dispensado pedido administrativo prévio de contribuinte que errou declaração e ajuizou ação para anular débito
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que entendeu não haver interesse de agir na ação de um contribuinte para anular débito lançado pela…
04/10/22
Carregando ...