Notícias / Gerais
11/09/14
Projeto determina atendimento prioritário em todos os estabelecimentos comerciais
Está pronto para entrar na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto de lei da Câmara dos Deputados que estende a todos os estabelecimentos comerciais a exigência de atendimento prioritário para…
10/09/14
05/09/14
Doença degenerativa sem relação com o trabalho não gera direito a indenização
Um trabalhador ingressou com ação trabalhista pretendendo receber da empregadora indenização por danos material e estético decorrentes de acidente do trabalho. Entretanto, ao constatar a existência de doença degenerativa, sem qualquer relação com o trabalho,…
20/08/14