Notícias / Gerais
28/11/16
Receita Federal esclarece regra de isenção de Imposto sobre a Renda nas aplicações CRA
Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 12/2016 trata de isenção de Certificado de Recebíveis do Agronegócio emitido com cláusula de correção pela variação cambial Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o ADI nº 12/2016…
23/11/16
Câmara aprova texto final de reestruturação da carreira da Receita
Proposta reajusta, de forma escalonada, os salários das carreiras da Receita Federal e de auditores fiscais do Trabalho. Presidente de comissão acredita que haverá recurso para análise pelo Plenário A comissão especial que analisa o…
23/11/16
Prazo para retificar declarações após repatriação vai até 31 de dezembro, diz BC
Termina no dia 31 do próximo mês o prazo para a entrega das declarações retificadoras de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), no âmbito do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, conhecido como Lei da…
22/11/16
Sistema tributário nacional é injusto, afirmam especialistas
A política de equidade e progressividade do sistema tributário nacional foi tema de audiência pública promovida nesta segunda-feira (21) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por meio da Subcomissão de Avaliação do Sistema Tributário. Para…
21/11/16
Fenacon defende avanços da lei sobre imunidade tributária para entidades
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2028, que contesta o uso de lei ordinária na regulamentação da imunidade de tributos para entidades sem fins lucrativos que promovam a educação,…
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