Notícias / Gerais
23/09/21
Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados
Após adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul, itens tiveram seus códigos alterados Os itens que tiveram seus códigos alterados pertencem aos grupos 38 (produtos diversos da indústria química), 54 (Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e…
22/09/21
Aprovada urgência para projeto que regulamenta imunidade tributária de entidade beneficente
O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, do deputado Bibo Nunes (PSL-RS), que…
22/09/21
Projeto de transformação digital da Prefeitura de São José é apresentado ao Sescon GF
O presidente Darley Grando recebeu na manhã desta segunda-feira, 20/09, representantes da Prefeitura de São José que apresentaram os primeiros passos do projeto que visa mudanças em seu sistema para tornar os processos mais…
22/09/21
Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, sem a prévia instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa, deferiu a penhora…
21/09/21
21/09/21
Acordo com a Receita Federal resulta em mais de R$ 260 milhões regularizados
O acordo de transação era voltado para contribuintes com processos relativos a teses controversas e de grande repercussão. Encerrado o prazo, 35 contribuintes aderiram ao acordo de transação tributária com a Receita Federal, que acaba…
21/09/21
Mais de 270 mil contribuintes regularizam suas declarações e saem da malha fina
51% dos contribuintes que receberam comunicados enviaram a retificadora. Desses, 47% regularizaram suas pendências. Entre os meses de julho e agosto de 2021, a Receita Federal encaminhou 587.658 cartas aos contribuintes com declaração retida em malha, no âmbito…
21/09/21
Comissão aprova proposta que estabelece regras para imunidade tributária de entidade beneficente
Texto contempla entidades dos setores de assistência social, saúde e educação A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, com condições para que entidades…
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