Notícias / Gerais
29/11/21
29/11/21
Decisões liberam contribuintes de pagar de IR e CSLL sobre à Selic
Contribuintes têm apresentado embargos de declaração com base em entendimento so Supremo Tribunal Federal. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os contribuintes não devem pagar Imposto de Renda e CSLL sobre a parcela correspondente à Selic nos casos de restituição…
29/11/21
Pix Saque e Pix Troco são regulamentados e começam a valer na segunda (29)
O regulamento do Pix foi alterado nesta semana pelo Banco Central , por uma boa razão: tornar as modalidades Pix Saque e Pix Troco oficiais. Ambas estarão disponíveis a partir de segunda-feira (29) e permitirão a estabelecimentos comerciais de todo o país oferecer…
29/11/21
29/11/21
Refis: relator pretende ampliar para 15 anos o prazo para pagar dívida
Atualmente, o prazo para pagamento dos débitos é de 12 anos; relatório deve ser apresentado na terça-feira (30). O relator do projeto que reabre o programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis) na Câmara, deputado André Fufuca,…
29/11/21
SESCON GF e outras entidades apresentam novidades e discutem melhorias no último Fórum Simplifica do ano
Entre os principais destaques estão o lançamento oficial de novas funcionalidades no site da Junta Comercial de Santa Catarina e registro e baixa automáticos da inscrição estadual Retornando ao encontro presencial, o Fórum Simplifica teve…
26/11/21
26/11/21
Comitê do Simples Nacional divulga sublimite de receita bruta acumulada auferida para 2022
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 25/11/2021 | Edição: 221 | Seção: 1 | Página: 35 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Comitê Gestor do Simples Nacional PORTARIA CGSN Nº 33, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Divulga o sublimite de receita bruta…
26/11/21
INSS muda regras para contribuições atrasadas de MEIs, autônomos e domésticos
Mudança pode afetar os trabalhadores que precisam pagar contribuições antigas e que se enquadrariam nas regras de transição da reforma da Previdência O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Portaria 1.382 que muda…
26/11/21