Notícias / Gerais

26/11/21

INSS muda regras para contribuições atrasadas de MEIs, autônomos e domésticos

 Mudança pode afetar os trabalhadores que precisam pagar contribuições antigas e que se enquadrariam nas regras de transição da reforma da Previdência O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Portaria 1.382 que muda…
26/11/21

Atividade econômica cresceu 2% em outubro, mostra novo indicador

 A atividade econômica cresceu 2% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado. A estimativa consta do Indicador de Atividade Econômica (IAE), lançado hoje (25) pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia.…
26/11/21

Juiz segue decisão do STF e exclui Selic da base do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

 Como a taxa Selic que incide sobre o valor referente à devolução de tributos pagos a mais não é acréscimo patrimonial e possui natureza indenizatória, já que é recomposição do valor da moeda, ela não pode…
26/11/21

STJ: Sócio que esteve em dissolução deve responder por dívidas fiscais

 Para o colegiado, o mero inadimplemento de tributos não provoca o redirecionamento da dívida a sócios e administradores. A 1ª seção do STJ decidiu que o sócio que deve responder pelas dívidas fiscais nos casos…
26/11/21

Valor pago a eletricista a título de aluguel de veículo tem natureza salarial

 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial da parcela paga pela ABF Engenharia Serviços e Comércio Ltda. a um eletricista, a título de aluguel de veículo. Com isso, o valor…
25/11/21

Inconsistência no sistema da Junta

 Levamos ao conhecimento dos usuários dos serviços da Junta Comercial de Santa Catarina, que nosso sistema sofreu inconsistência em alguns processos, entre os dias 19 e 23 de novembro. Salientamos que, as equipes técnicas estiveram…
25/11/21

CCJ aprova admissibilidade de proposta que muda sistema tributário nacional

 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, quanto à admissibilidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20, que altera o sistema tributário brasileiro para criar apenas três…
25/11/21

Insignificância se aplica em sonegação de tributo estadual, diz TJ-SP

 Incide o princípio da insignificância em casos de sonegação de tributos estaduais quando há lei local no mesmo sentido da lei federal, o que ocorre no estado de São Paulo. Com base nesse entendimento, a 12ª…
25/11/21

Como definir o tamanho ideal da equipe de vendas

 Muito além da matemática, essa definição depende de fatores como metas, perfil do time e de uma boa análise da situação de cada empresa A equipe de vendas deve ser considerada a ponte que liga…
25/11/21

Governo do Estado libera ocupação total de estádios e flexibiliza uso de máscaras em ambientes abertos

 O governador Carlos Moisés assinou, nesta quarta-feira, 24, o decreto que permite a realização de todos os tipos de eventos, inclusive esportivos, e flexibiliza as regras para o uso de máscaras em Santa Catarina. As medidas vêm…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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