Notícias / Jurídico
05/03/25
28/02/25
Mesmo com registro em CTPS, juiz vê relação de prestação de serviço entre caminhoneiro e empregadora
Mesmo que seja mantido o registro formal na carteira de trabalho, o empregado pode ser enquadrado no regime de prestação de serviço. Com esse entendimento, o juiz Fabiano Coelho de Souza, da Vara do Trabalho…
27/02/25
Governo defende no STF exigências da lei da reoneração para concessão de benefícios a empresas
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, em manifestação enviada nesta quarta-feira, 26, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a lei que estabeleceu a reoneração gradual da folha de pagamentos. Trechos da lei são contestados em ação…
27/02/25
Supremo afasta incidência do ISS sobre industrialização por encomenda
É inconstitucional a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) em etapas intermediárias de produção de objetos destinados à comercialização ou à industrialização, de acordo com o entendimento firmado nesta quarta-feira (26/2) pelo Plenário do Supremo…
25/02/25
Profissional que desenvolveu doença autoimune por estresse ocupacional deve ser indenizado
A 10ª Turma do TRT da 2ª região deferiu indenização a operador regional que sofreu assédio moral e desenvolveu alopécia, doença autoimune que provoca queda de cabelo de forma repentina e irregular. De acordo com…
24/02/25
Apresentação de 18 atestados “emendados” com feriados justifica dispensa de metalúrgico
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou exame de recurso de um metalúrgico dispensado por justa causa pela Dana Indústrias Ltda., de Sorocaba (SP), por ter apresentado 18 atestados médicos de dois dias…
21/02/25
Familiar responde por dívida com aposentadoria para quitar crédito de empregada doméstica
A Lei Complementar n.º 150/2015 prevê que, no contrato de trabalho doméstico, empregador não é apenas a pessoa contratante, mas todo o conjunto familiar que se beneficia com a força de trabalho. Por isso, a Seção…
Carregando ...