Notícias / Contabilidade
29/04/14
Taxa para emissão de carnê recolhimento de tributo é inconstitucional, reafirma STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento contrário à cobrança de taxas para emissão de carnês de recolhimento de tributos. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 789218, que teve repercussão geral reconhecida…
23/04/14
Escritório contábil não possui legitimidade para questionar tributos de clientes
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, reconheceu que um escritório de contabilidade não é parte legítima para discutir questão jurídica relativa à exigibilidade da multa e para pleitear…
23/04/14
Ministro apresenta novo sistema de fiscalização eletrônica do FGTS nesta quarta-feira
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, apresenta nessa quarta-feira (23), às 14h, o novo sistema de fiscalização eletrônica do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com ele pretende-se atingir um maior…
23/04/14
Casildo Maldaner quer que empresas concessionárias publiquem balanços financeiros
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) defendeu aprovação de projeto seu que obriga as empresas concessionárias de serviços públicos a publicar os seus balanços financeiros, tal qual ocorre atualmente com as empresas constituídas sob as regras…
23/04/14
Liminar impede execução de empresa em falência por decisão da Justiça trabalhista
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki deferiu liminar para suspender decisão que determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 1,5 milhão para a satisfação de débitos trabalhistas. Na Reclamação (RCL) 17563, uma empresa…
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