Notícias / Contabilidade

18/06/14

Contagem de tempo de serviço não se aplica a cargo acumulado indevidamente

 O 1º Juizado da Fazenda Pública do DF julgou improcedente pedido de reconhecimento de tempo de serviço prestado no exercício de cargo acumulado indevidamente. O autor recorreu da sentença, mas a 1ª Turma Recursal do…
17/06/14

Projeto concede 12 meses para empresa pagar nova obrigação acessória

 Empresas podem ganhar prazo de 12 meses para adequarem seus orçamentos a leis e atos normativos que instituírem ou alterarem obrigação tributária acessória. Pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 396/14, do deputado Guilherme Campos (PSD-SP),…
16/06/14

Tratamento tributário do turismo rural poderá ser alterado

 Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) projeto que prescreve tratamentos tributário, previdenciário e trabalhista específicos para o turismo rural. De autoria do ex-senador Lauro Antonio, o texto (PLS…
16/06/14

Balanço semanal do Congresso Nacional: 9 a 13 de junho

 ANÁLISE DO PRESIDENTE   Nesta semana, as votações dos projetos, constantes na pauta do plenário da Câmara, foram canceladas após os partidos PSDB, DEM, PPS, SD e PSD declararam obstrução, até que seja analisado o Projeto de…
13/06/14

Receita esclarece portaria para adesão à reabertura do Refis da Crise

 A Receita Federal esclareceu nesta quinta-feira (12) a portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal publicada no Diário Oficial do União que disciplina os procedimentos que deverão ser adotados para…
13/06/14

RF deve abrir programa de parcelamento a multinacionais

 A Receita Federal informou nesta quinta-feira, 12, que deve abrir, na próxima semana, o prazo de adesão ao programa de parcelamento de débitos para empresas brasileiras multinacionais, bancos e seguradoras. A reabertura está prevista na…
12/06/14

Empresas terão isenção de Super Simples nos primeiros anos de atividade

 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 113/2011 que isenta de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade, as Microempresas e Empresas de…
12/06/14

Cinco cuidados para evitar autuações e multas na DIPJ

 Restando pouco menos de um mês para encerrar o prazo de entrega da DIPJ 2014, muitas empresas ainda têm dúvidas sobre o processo e as informações que devem ser reportadas ao Fisco neste ano em…
11/06/14

Desoneração da Folha de Pagamento – Base de cálculo

 Com relação à base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), o art. 3º da IN RFB 1.436/2013 dispõe que:  “Art. 3º Na determinação da base de cálculo da CPRB, serão excluídas: I…
11/06/14

Auditores fiscais aprovam novos equipamentos de Emissor de Cupom Fiscal

 Auditores fiscais dos estados do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná e Distrito Federal, signatários do Protocolo ICMS 37/13, aprovaram na última semana mais um equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Com esta aprovação,…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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