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Notícias / Contabilidade

06/04/16

Receita e PGR estão atentas à investigação do Panamá Papers

A Receita Federal aguarda validação da Justiça para analisar os documentos que citam brasileiros no caso conhecido como Panamá Papers. Em nota, o Fisco informou que poderá aplicar multa de até 150% do valor omitido…
05/04/16

Comissão da Desburocratização do Senado acata sugestões da Fenacon, FBC Ibracon e CFC

A Comissão dos Juristas Pela Desburocratização (CJD) do Senado, presidida pelo ministro Mauro Campbell, concluiu a proposta que altera Código Tributário Nacional na última segunda-feira (28), com uma série de medidas que têm o objetivo…
05/04/16

Governo do Estado entrega Balanço Geral de 2015 para o TCE

O governador Raimundo Colombo e o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, entregaram na manhã desta segunda-feira, 4, o Balanço Geral do Estado 2015 para o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE),…
05/04/16

Senado aprova projeto que permite MEI exercer a atividade em casa

O Projeto de Lei da Câmara nº 167/2015 (PLC 167/2015), aprovado na última terça-feira (29) por unanimidade no Senado Federal, prevê que o Microempreendedor Individual (MEI) pode utilizar a residência como sede de seu estabelecimento…
05/04/16

Receita investiga irregularidades com domésticos na declaração do IR

A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (4) que está apurando irregularidades com empregados domésticos em declarações do Imposto de Renda no estado de Minas Gerais. Um mesmo empregado doméstico, por exemplo, apareceu em…
05/04/16

Empresas são obrigadas a indenizar trabalhador se reduzir horas extras

As empresas que reduziram jornada de trabalho, em decorrência da crise econômica, e liberaram funcionários de cumprir horas extras são obrigadas a pagar indenização, mesmo que exista acordo com sindicatos de trabalhadores. A Seção de…
05/04/16

Gessimples informa próximas ações da Concorrência Leal

O  Grupo Especialista Setorial Simples (GESSIMPLES) da Secretaria Estadual da Fazenda, coordenado por Luiz Carlos de Lima Feitoza, prestou informações sobre as próximas ações referentes às operações Concorrência Leal, bem como sobre o registro dos…
04/04/16

Começa segunda-feira prazo de entrega da Declaração de Regularização Cambial e Tributária

A partir de segunda-feira, 4 de abril, tem início o prazo para adesão ao RERCT (Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária). O RERCT, estabelecido pela Lei nº 13.254/2016 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB…
04/04/16

Mercado de trabalho exige qualificação

O cenário econômico e político do Brasil não é dos melhores. Diversas empresas fecharam as portas e o número de pessoas desempregadas aumentou. De acordo com dados publicados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)…
04/04/16

Instrução Normativa RFB dispõe sobre transmissão e a entrega de documentos digitais

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1629, DE 30 DE MARÇO DE 2016 (Publicado(a) no DOU de 01/04/2016, seção 1, pág. 30)   Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre transmissão e…
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