Notícias / Contabilidade

23/05/17

Receita Federal Permitirá Pagamento de Débitos Previdenciários em até 200 parcelas.

 Um novo Parcelamento de Débitos Previdenciários foi criado através da Medida Provisória 778/2017, e abrange dívidas de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de suas autarquias e fundações públicas. O prazo limite para…
23/05/17

Retenção do INSS – Serviço de Transporte de Passageiros

 O serviço de transporte de passageiros sujeita-se à retenção previdenciária, quando executado mediante cessão de mão de obra. A colocação do trabalhador à disposição da empresa contratante, para efeito de caracterização da cessão de mão de…
22/05/17

Entenda como a taxa de juros é definida pelo Banco Central

 A evolução da taxa básica de juros (Selic) é decidida pela diretoria do Banco Central em reunião complexa, fechada, com grande volume de informações. Qualquer definição sobre a queda, manutenção ou aumento dos juros no…
22/05/17

Assinatura Digital da ECD

 Toda Escrituração Contábil Digital – ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um contador/contabilista e por um responsável pela assinatura da ECD. Todos os certificados assinantes de uma ECD podem ser A1 ou A3.…
22/05/17

Bancos podem ser excluídos de reforma da lei de falências

 O Ministério da Fazenda deve ceder à pressão e manter os bancos fora dos processos de recuperação judicial e falências. Essa possibilidade contraria a sugestão de juristas que foram nomeados pelo próprio governo para elaborar…
22/05/17

Projeto exclui gorjetas da base de cálculo do ICMS

 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 338/17, deputado Herculano Passos (PSD-SP), que exclui as gorjetas (10%) da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) devido por…
22/05/17

DASN-SIMEI: Declaração anual deverá ser enviada até 31/05/2017

 A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa ao ano-calendário 2016, em situação normal, deverá ser enviada até 31/05/2017. Está obrigado à entrega da DASN-SIMEI/2017 ano calendário de 2016 o empresário individual optante…
22/05/17

Movimento quer aprovação do Refis para as empresas do Supersimples

 No lançamento da Agenda Legislativa, a Fenacon defenderá a flexibilização do parcelamento de dívidas. Começa a ser costurada mais uma barganha em troca de apoio às reformas trabalhista e previdenciária: é a inclusão dos pequenos…
22/05/17

Receita Federal esclarece sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo no regime simplificado

 Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, no Portal do Simples Nacional, esclarecimento quanto à decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), pela impossibilidade de o ICMS compor a base de cálculo da Cofins, bem…
22/05/17

ICMS/SP – Carga tributária na saída interna de carnes do comércio atacadista

 A Consultoria Tributária paulista se manifesta sobre a redução de base de cálculo do ICMS (artigo 74 do Anexo II do RICMS/2000) na saída interna de estabelecimento atacadista Desde 1º de abril de 2017, com…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...