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Notícias / Contabilidade

10/01/18

Receita Federal estuda mudança no código tributário

O número cada vez maior de Refis reacendeu o debate sobre a necessidade de botar freio legal nessas concessões. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ao Estadão/Broadcast que o órgão está elaborando um projeto que altera o…
09/01/18

Pedidos de falência caem 18,2% no país em 2017

Os pedidos de falência caíram 18,2% no acumulado de 2017 em relação a 2016. Já as falências decretadas subiram 2,9% no ano passado, enquanto os pedidos de recuperação judicial em andamento tiveram queda de 23,7%…
09/01/18

PGFN estabelece prazo e condições para utilização de créditos no âmbito do Pert

Prazo para prestação das informações vai até 31 de janeiro por meio do e-CAC PGFN Os créditos de prejuízo fiscal — decorrentes da atividade geral ou da atividade rural — e de base de cálculo…
09/01/18

Dados de todos os trabalhadores serão armazenados em base única da Receita

Cerca de 14 mil empresas de grande porte serão obrigadas, a partir desta segunda-feira (8/1), a compartilhar dados de 15 milhões de funcionários com o eSocial. É o início de alimentação de uma plataforma digital…
09/01/18

eSocial e a demissão do ‘jeitinho’

Desde que começou a ser desenvolvido em 2007, o eSocial suscitou debates sobre como as empresas teriam de adequar seus sistemas tecnológicos para enviar informações por meio de um método único. Quase uma década depois,…
09/01/18

Estado do RS prorroga EMISSÃO DA NFC-e

Estado do Rio Grande do Sul prorroga para 2019 a obrigatoriedade da NFC-e para contribuintes com faturamento igual ou inferior a R$ 360.000,00 através DECRETO N° 53.864 / 2017 - RS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO…
09/01/18

Temer veta Refis de microempresa, mas negocia retomar proposta

Temer vai pedir ao Ministério da Fazenda um estudo do impacto das perdas para negociar com o Congresso a derrubada do veto de comum acordo. O Sebrae também vai contratar a Fundação Getulio Vargas (FGV)…
09/01/18

ICMS-ST: CONFAZ torna público suspensão de cláusulas do Convênio ICMS 52/2017 pelo STF

Despacho nº 2/2018 do CONFAZ torna público suspensão de cláusulas do Convênio ICMS 52/2017 a partir de 1º de janeiro de 2018 Entenda o caso: A presidente do STF suspendeu os efeitos das cláusulas 8ª a 14ª,…
08/01/18

MEIs inadimplentes podem regularizar seus CNPJs até 23 de janeiro

Uma boa notícia para quem é Microempreendedor Individual (MEI) e está inadimplente. A Receita Federal prorrogou o prazo até o dia 23 de janeiro para regularização do CNPJ.  Quem determinou esta nova data foi o Comitê para Gestão…
08/01/18

Receita Federal disponibiliza o PER/DCOMP Web

Trata-se de um novo serviço existente no Portal e-CAC que permite aos contribuintes, pessoa física (PF) ou jurídica (PJ), realizarem o pedido de restituição e a declaração de compensação de créditos de pagamento indevido ou…
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