Notícias / Contabilidade
11/05/18
Comissão aprova proposta que inclui na CLT a obrigatoriedade de teste de acuidade visual dos empregados
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que torna obrigatório o exame oftalmológico dos empregados. O Projeto de Lei 3550/15, do deputado Bacelar (Pode-BA), acrescenta dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43).…
11/05/18
Uso do patrimônio de sócios para arcar com obrigações da empresa é debatido em comissão
A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (PLS 487/2013) promoveu audiência pública para discutir aspectos do novo texto, como a desconsideração da personalidade jurídica, situação em que o patrimônio particular dos sócios ou do…
11/05/18
Finanças aprova identificação obrigatória de doações feitas a pessoas físicas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7171/14, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que obriga os bancos a identificarem todas as doações em dinheiro feitas a pessoas físicas…
10/05/18
Conselheiro fiscal de sindicato não tem estabilidade declarada por meio de mandado de segurança
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança de zelador membro do sindicato da categoria que buscava impugnar ato do juízo…
09/05/18
INSS amplia quantia de serviços que serão feitos com agendamento
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou na última segunda-feira (7) que alguns serviços até então realizados espontaneamente passarão a ser feitos, ainda este mês, apenas com agendamento do contribuinte pelo Meu INSS ou telefone 135. Além…
08/05/18
eSocial ficará indisponível temporariamente, para implantação de nova versão do leiaute
Nesta terça-feira, dia 08 de maio, haverá o início do recebimento dos eventos periódicos para grandes empresas, do primeiro grupo de obrigados ao eSocial. Além da abertura da recepção dos eventos periódicos, também será implantada…
08/05/18
Prazo para micro e pequenas empresas e MEI’s aderirem ao Refis vai até 9 de julho
Os brasileiros donos de micro e pequenas empresas têm até 9 de julho deste ano para aderirem ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias. Mais conhecida como Refis, a nova lei (162/2018) permite o parcelamento…
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