Notícias / Contabilidade

27/08/18

Comitê Gestor do Simples Nacional publica nova Resolução e Portaria

 Foram publicadas no Diário Oficial da União, de 24 de agosto de 2018, a Resolução CGSN nº 142 e a Portaria CGSN nº 25. A Resolução CGSN nº 142 trás as seguintes inovações: 1 - corrige a imprecisão…
27/08/18

Limpeza da base de dados do ambiente de produção restrita acontecerá em 29/08

 No dia 29/08/2018, próxima quarta-feira, a produção restrita (ambiente de testes) ficará fora do ar para procedimento de limpeza da base de dados. As empresas que enviaram eventos nesse ambiente de testes deverão reenviá-los posteriormente.…
27/08/18

Publicação das revisões das NBCs serão simplificadas

 Nesta semana, o Conselho Federal de Contabilidade publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução CFC n.º 1.548/2018, que altera a Resolução CFC n.º 1.328/2011. Esta Resolução revogou dispositivo sobre a Estrutura das Normas…
27/08/18

Saída do Simples Nacional retroage à data do fato excludente, decide TRF-1

 O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento de que a exclusão de uma empresa do Simples Nacional tem natureza declaratória. Sendo assim, os efeitos da exclusão retroagem desde o mês seguinte à data da ocorrência…
27/08/18

Sócio falido pode voltar ao mercado

 A Justiça de São Paulo, em decisão rara, liberou um empresário para o exercício de atividades comerciais antes do fim do processo de falência da companhia da qual era sócio. O entendimento contraria o que prevê a Lei nº 11.101,…
24/08/18

Deixar de recolher ICMS próprio, ainda que declarado, é crime, diz STJ

 A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é crime o não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações próprias, ainda que tenham sido devidamente declaradas ao…
24/08/18

Julgamento do STF sobre terceirização irrestrita será retomado no dia 29

 O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima quarta-feira, 29, o julgamento sobre terceirização irrestrita. Até o momento, quatro votos foram favoráveis à terceirização de todas as atividades, e três contrários. Os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio…
24/08/18

Lei Geral de Proteção de Dados: como fica a situação das empresas que mantêm banco de dados de clientes?

 No dia 15 deste mês, foi publicada a Lei no. 13.709 de 2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que passou a regulamentar o uso, proteção e transferência de dados pessoais, seja…
24/08/18

Projeto fixa requisitos para entidades de assistência social terem imunidade tributária

 Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 433/17, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que fixa os requisitos legais para que entidades beneficentes de assistência social gozem de imunidade tributária. O projeto regulamenta…
23/08/18

Relatores votam pela licitude de contratação em atividade-fim no julgamento sobre terceirização

 O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (22) o julgamento conjunto de dois processos que discutem a licitude da terceirização, com o exame das questões preliminares e os votos dos relatores. Tanto o ministro Luís…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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