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Notícias / Contabilidade

30/08/18

Entidades de SC contestam criminalização de dívida de ICMS

Tanto a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) quanto a Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Estado (Fampesc) manifestaram muita preocupação com decisão da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça…
30/08/18

Termina sexta-feira o prazo para prestação de informações relacionadas ao Pert

Dia 31/8/2018 termina o prazo para a prestação das informações necessárias à consolidação do Pert. Devem prestar as informações os contribuintes que fizeram adesão ao Pert na modalidade débitos previdenciários para parcelamento ou para pagamento…
30/08/18

Receita Federal intensifica esclarecimentos sobre eSocial

Com objetivo de intensificar informações e esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdênciárias e Trabalhistas (eSocial), a Receita Federal disponibilizou mais uma ferramenta de comunicação, o serviço de…
30/08/18

Mais uma liminar derruba reoneração da folha de pagamento até o final do ano

Ainda que a Constituição preveja que as contribuições sociais possam entrar em vigor no mesmo ano em que foram criadas desde que observado o princípio da anterioridade nonagesimal, a segurança jurídica deve ser considerada quando…
30/08/18

Indústrias podem pagar IR com créditos fiscais

As empresas associadas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e ao Centro das Indústrias do Estado (Ciesp), localizadas na capital paulista e outros sete municípios da Grande São Paulo, poderão continuar a usar…
29/08/18

Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web

Dando continuidade ao projeto de simplificação do pedido de restituição e da declaração de compensação, a nova versão do PER/DCOMP Web, no Portal e-CAC, permite aos contribuintes pessoa jurídica realizarem: · Pedido de ressarcimento de…
29/08/18

Entra em operação o eSocial BX, um baixador de arquivos enviados ao Ambiente Nacional

O eSocial disponibiliza mais uma ferramenta para auxiliar na gestão de eventos transmitidos para o Ambiente Nacional. É o chamado eSocial Bx (baixador de arquivos). Com ele, os empregadores poderão recuperar os eventos e respectivos…
29/08/18

Pedido de Restituição ou Compensação de Créditos automatizado no Portal de Serviços

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lança hoje, 27/8, novo procedimento para Pedido de Restituição ou Compensação de Créditos automatizado no Portal de Serviços. Este será o novo e único canal para solicitação do procedimento que…
29/08/18

Empresa júnior poderá ser isenta do pagamento de tributo municipal

Os serviços prestados por empresa júnior poderão ser isentos do Imposto sobre Serviços (ISS), tributo cobrado pelos municípios. É o que determina o Projeto de Lei Complementar (PLP) 492/18, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), em…
28/08/18

Limpeza de banheiro não dá direito a adicional de insalubridade por umidade

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Orbenk Administração e Serviços Ltda. de pagar o adicional de insalubridade a uma auxiliar de serviços gerais em razão do contato com umidade. Ela trabalhava…
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