Notícias / Contabilidade

13/10/25

ISS fixo incide sobre sociedade uniprofissional limitada, decide STJ

 A 1ª seção do STJ fixou, no tema 1.323, tese no sentido de que a adoção da forma societária de responsabilidade limitada não impede, por si só, o enquadramento de sociedades uniprofissionais no regime diferenciado…
13/10/25

eSocial ganha nova validação para facilitar descontos de empréstimos consignados do Crédito do Trabalhador

 Na última quarta-feira (8), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) implementou no eSocial uma nova validação para os descontos de empréstimos consignados do programa Crédito do Trabalhador. A novidade tem foco exclusivo na confirmação da existência…
13/10/25

Licença-paternidade de 30 dias: novo acordo no Congresso define cronograma e data de início

 O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o relator do projeto, deputado Pedro Campos (PSB-PE), chegaram a um acordo para ampliar, de forma gradual, a licença-paternidade no Brasil. O entendimento envolve também líderes…
10/10/25

Projeto com novas regras para ITCMD e ITBI pode pesar no bolso da classe média

 Aprovado no último dia 30 de setembro pelo Senado, o Projeto de Lei Complementar 108/2024 (PLP 108) altera as regras gerais para a cobrança dos impostos sobre transmissão de bens como o ITCMD (sobre heranças…
09/10/25

eSocial reforça controle sobre descontos de empréstimos em folha de pagamento

 Na quarta-feira, 08 de outubro, foi publicada uma nova versão do sistema em produção, trazendo uma importante inovação na validação dos descontos de empréstimos consignados relativos ao Programa Crédito do Trabalhador. Essa mudança visa aprimorar…
09/10/25

Receita Federal inicia envio de cartas para autorregularização de declarações do IRPF 2025 em malha

 A Receita Federal iniciou na última quarta-feira, 1º de outubro, o envio de cartas a 397.731 contribuintes pessoas físicas de todo o país que estão com a declaração do imposto de renda (IRPF2025) retida na…
09/10/25

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): municípios conveniados já representam mais de 80% da população

 A utilização da plataforma da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional segue em rápida expansão entre os municípios brasileiros. Implantada em julho de 2022, a solução registrou mais de 1.700 novas adesões…
09/10/25

Zanin libera para julgamento prorrogação da desoneração da folha

 Sem consenso entre governo Lula e Congresso, o STF deve julgar o mérito da prorrogação do benefício fiscal O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou na 3ª feira (7.out.2025) a ação que…
08/10/25

Frentes parlamentares lançam manifesto por reajuste do Simples Nacional

 Em sessão solene nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, debatedores celebraram o Dia do Empreendedor e defenderam a aprovação do Projeto de Lei Complementar 108/21 e de outras propostas apensadas que atualizam os limites do Simples…
08/10/25

Disponibilizada nova versão do Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico

 A nova versão do Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico, publicada em 07 de outubro de 2025, traz informações atualizadas e orientações detalhadas sobre o uso do Módulo Simplificado Pessoa Física. O…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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