Notícias / Contabilidade

08/04/19

Empresários e contadores enfrentam dificuldades com o sistema do eSocial

 No início do mês de abril, o eSocial divulgou o último prazo para empresários optantes pelo Simples Nacional cadastrarem no sistema o envio de tabelas. A medida faz parte do programa criado pelo Governo, com…
08/04/19

Prestação de contas ao EPC pode ser feita durante todo o ano

 Mais de 85 mil profissionais da contabilidade prestaram contas, referentes às atividades de 2018, ao Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Neste ano, o prazo encerrou, excepcionalmente, no dia…
08/04/19

Venda subfaturada constitui planejamento tributário abusivo, afirma Carf

 Constitui planejamento tributário abusivo e ilegal operações com a inclusão de pessoa jurídica para subfaturar os preços de venda. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção…
05/04/19

Prazo final para entregar a declaração é nesta sexta-feira (5)

 A data final para entregar a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018 é sexta-feira (5). Não entregar a declaração, enviar o formulário fora do prazo estabelecido ou informar os dados incorretamente pode gerar…
05/04/19

Comunicado sobre CNAEs

 A Resolução nº 02, de 10 de novembro de 2018, da Comissão Nacional de Classificação – CONCLA, introduziu alterações nos códigos CNAEs com vigência a partir de 1º de janeiro de 2019. Considerando o cronograma…
05/04/19

Contribuição previdenciária não integra PIS e Cofins, decide Justiça Federal

 É indevida a inclusão da contribuição previdenciária na base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento é da 8ª Vara Federal de Campinas (SP), que autorizou uma empresa de tecidos a compensar os…
04/04/19

Projeto cria cadastro nacional com dados das juntas comerciais e Receita Federal

 O Projeto de Lei 738/19 institui o Cadastro Nacional do Registro Comercial (CNRC) e o Sistema Nacional Unificado de Consulta de Dados Comerciais (Sinurc), que vão reunir informações das juntas comerciais do País e da…
03/04/19

Ministro quer sistema sem aporte patronal

 O sistema de capitalização que o governo pretende regulamentar por lei complementar caso seja aprovado na proposta de emenda constitucional (PEC) da Previdência deverá, por pelo menos 20 anos, ser feito sem nenhuma contribuição patronal…
03/04/19

Receita Federal divulga soluções de consultas sobre RET em incorporação imobiliária

 “Considerando que a opção pelo Regime Especial de Tributação (RET) é irretratável enquanto perdurarem direitos de crédito ou obrigações do incorporador junto aos adquirentes dos imóveis da incorporação”, a Receita Federal do Brasil (RFB) decidiu…
03/04/19

Primeira Seção cancela duas súmulas sobre tributação

 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou dois enunciados de súmulas – de números 68 e 94 – que tratam de ICMS na base de cálculo do PIS e do Finsocial. Súmula…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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