Notícias / Contabilidade
11/04/19
Não incide impostos sobre pagamento de royalties por uso de marca, decide Carf
O pagamento de royalties apenas pelo uso da marca não sofre incidência de PIS-Importação e Cofins-Importação. O entendimento é da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Por…
10/04/19
Participação nos lucros pode ter percentual diferente em sociedade, diz Receita
Existe a possibilidade de o contrato de sociedade em conta de participação (SCPs) estipular percentual distinto da proporção das contribuições de sócios ostensivos e ocultos na participação nos lucros. O entendimento é da Receita Federal…
10/04/19
Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Sulcatarinense – Mineração Artefatos de Cimento, Britagem e Construções Ltda., de Biguaçu (SC), devolva a um administrador de empresas os valores descontados indevidamente na…
09/04/19
Instrução Normativa altera IRPJ, CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1881, DE 03 DE ABRIL DE 2019 (Publicado(a) no DOU de 05/04/2019, seção 1, página 65) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre IRPJ, CSLL, Contribuição para…
09/04/19
Governo e TCE assinam termo de cooperação para acesso a informações sobre benefícios fiscais
O governador Carlos Moisés e o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, assinaram na manhã desta segunda-feira, 8, o termo de cooperação que oficializa, por…
09/04/19
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